Execução Fiscal 0002251-29.2008.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2008

Valor da Causa

R$ 39.946,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

THADEU DE JESUS E SILVA

OAB/PA 1410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:11

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1.Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2.Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3.Decorridos cinco anos do arquivamento e não havendo qualquer requerimento nos autos, pr

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/10/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:46

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:28

Todas as movimentações(230)

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/05/2021, 09:44

Documento de Migração

•03/05/2021, 09:44

20/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:11

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1.Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2.Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3.Decorridos cinco anos do arquivamento e não havendo qualquer requerimento nos autos, pr

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/10/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:46

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ, contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, nos autos da execução fiscal nº 0002251-29.2008.8.14.0039, proposta em face de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA – ME. Em síntese, foi ajuizada execução fiscal, referente à cobrança de ICMS, no valor de R$ 39.946,12. O Juízo de 1º Grau proferiu sentença extinguindo o feito sem resolução de

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:35

Processo migrado do Sistema Libra

03/05/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/05/2021, 09:41

REMESSA INTERNA

11/02/2021, 09:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/11/2020, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022517520088140039: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6015 foi removido. - O asssunto 10491 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6015 para 10491. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/11/2020, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022517520088140039: - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/11/2020, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022517520088140039: Município atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6015 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6015. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/11/2020, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 10:35

AGUARDANDO REMESSA TJE

28/09/2020, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2020, 10:31

OUTROS

25/09/2020, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 10:27

OUTROS

22/09/2020, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2020, 09:59

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2020, 20:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 20:13

CONCLUSOS

21/09/2020, 20:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2020, 11:21

PROVIDENCIAR CERTIDOES

17/09/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200078055570

17/09/2020, 10:29

Remessa

05/03/2020, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200078055570

05/03/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/01/2020, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 11:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/01/2020, 11:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2019, 08:26

OUTROS

18/11/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/11/2019, 12:03

OUTROS

14/11/2019, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 13:25

OUTROS

13/11/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2019, 11:40

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

11/11/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/10/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2019, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2019, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2019, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190338547276

27/09/2019, 11:59

Remessa

20/08/2019, 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190338547276

20/08/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2019, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2019, 08:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2019, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 09:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/12/2018, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2018, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2018, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180491142972

03/12/2018, 13:45

Remessa

03/12/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2018, 12:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2018, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 13:01

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 13:01

CONCLUSOS

08/03/2018, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2018, 14:18

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/02/2018, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2017, 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/11/2017, 09:20

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/09/2017, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2017, 10:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/09/2017, 08:25

Remessa

18/09/2017, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170399862723

18/09/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2017, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2017, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2017, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THADEU DE JESUS E SILVA (4061569), que representa a parte BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (25625543) no processo 00022517520088140039.

30/06/2017, 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/06/2017, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2017, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2017, 12:01

Remessa - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171492422

02/05/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/11/2016, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/10/2016, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 10:13

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2016, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 14:00

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2016, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 14:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2016, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160358788413

04/09/2016, 10:06

Remessa - REQUER A CITAÇAO DOS SOCIOS DA EMPRESA

04/09/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2016, 10:06

Remessa

24/08/2016, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160341824568

24/08/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2016, 09:06

Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV WELLINGTON DA CRUZ MANO OAB/PA 16076-B PROCESSO COM 46 FLS.

10/08/2016, 09:09

PROVIDENCIAR CITACAO

13/06/2016, 11:23

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:03

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2016, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL

13/10/2015, 14:25

Remessa

06/10/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:26

CONCLUSOS

28/03/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:05

Remessa

21/03/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 13:28

Remessa

25/02/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2013, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2013, 14:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2013, 14:41

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA

01/10/2013, 16:59

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 10:17

PROVIDENCIAR CITACAO

26/08/2013, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 11:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2012, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 10:51

Remessa

16/08/2012, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2012, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 14:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2008, 11:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

03/11/2008, 11:28

AUTUAÇÃO

21/08/2008, 05:16

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/08/2008, 14:00

Decisão

•16/05/2021, 10:10

Sentença

•25/04/2022, 14:41

Sentença

•25/04/2022, 15:26

Despacho

•18/08/2022, 16:54

Decisão

•27/10/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:22