Execução Fiscal 0005501-57.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.229,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES PORTELA

OAB/PA 24384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:55

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:07

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/07/2019, 10:52

Documento de Migração

•24/07/2019, 10:52

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:55

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:07

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:23

Juntada de certidão

07/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:16

Processo Reativado

06/08/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:52

Processo Desarquivado

03/08/2023, 09:51

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 08:39

Processo Desarquivado

05/09/2022, 09:37

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 08:16

Juntada de Informações

13/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: ANTONIO ALVES DE SOUZA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte executada INTIMADA para apresentar contrarrazões ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de janeiro de 2022 Processo Nº: 0005501-57.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:21

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 21:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 13:20

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 11:03

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição

14/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 10:10

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição

25/02/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:46

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2020, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 14:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/02/2020, 13:18

Juntada de Certidão

20/02/2020, 13:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de mandado

20/02/2020, 10:22

Juntada de certidão

30/07/2019, 07:54

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 07:54

Processo migrado do Sistema Libra

24/07/2019, 10:53

REMESSA INTERNA

04/07/2019, 16:14

REMESSA INTERNA

04/07/2019, 16:11

Remessa

04/07/2019, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 11:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO ALVES DE SOUZA (4743816) do processo 00055015720148140040. Motivo: retificação

30/05/2019, 11:33

OUTROS

14/03/2019, 08:56

OUTROS

25/02/2019, 11:00

Remessa

22/02/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070115684

22/02/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 14:25

Remessa

22/02/2019, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070113453

22/02/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 14:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 13:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/01/2019, 13:57

OUTROS

26/11/2018, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/11/2018, 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/11/2018, 10:29

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/11/2018, 10:29

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

21/11/2018, 10:28

À UNAJ

19/11/2018, 11:10

OUTROS

09/11/2018, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 14:19

OUTROS

18/10/2018, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 09:21

OUTROS

04/10/2018, 11:06

OUTROS

01/10/2018, 13:33

OUTROS

01/08/2018, 13:43

OUTROS

30/07/2018, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

30/07/2018, 08:25

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

30/07/2018, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2018, 08:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2018, 08:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2018, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 13:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/07/2018, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/07/2018, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/07/2018, 13:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/07/2018, 13:51

OUTROS

08/05/2018, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:26

Remessa

13/04/2018, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180147724948

13/04/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 13:40

Remessa

13/04/2018, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180147716024

13/04/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2018, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180147713502

13/04/2018, 13:38

Remessa - OFÍCIO Nº. 377/2017

13/04/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2018, 13:38

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/03/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 08:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 13:53

OUTROS

07/12/2017, 14:06

OUTROS

16/11/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 13:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2017, 13:53

OUTROS

02/11/2017, 12:13

OUTROS

31/10/2017, 11:54

OUTROS

28/09/2017, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2017, 08:37

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/09/2017, 13:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/09/2017, 13:25

À UNAJ

21/09/2017, 14:57

OUTROS

23/08/2017, 08:41

OUTROS

08/08/2017, 14:47

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 10:36

PROVIDENCIAR A. R.

17/08/2016, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2016, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2016, 13:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/08/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/08/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2016, 13:06

OUTROS

20/07/2016, 17:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2016, 14:26

CONCLUSOS

14/07/2016, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160275332426

11/07/2016, 13:52

Remessa - ++PROCESSO

11/07/2016, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2016, 13:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/05/2016, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2016, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 14:02

Remessa

15/04/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 10:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/04/2016, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2015, 18:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2014, 09:04

CONCLUSOS

10/07/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2014, 10:48

Remessa - + processo

08/07/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2014, 09:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2014, 11:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/06/2014, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:57

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/05/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

30/05/2014, 13:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/05/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

30/05/2014, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

30/05/2014, 13:38

Remessa

14/05/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 08:52

Documento de Migração

•24/07/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:29

Despacho

•27/01/2021, 12:46

Despacho

•12/02/2021, 10:35

Decisão

•13/05/2021, 10:10

Decisão

•13/05/2021, 14:17

Decisão

•07/06/2021, 11:03

Decisão

•19/08/2021, 10:39

Sentença

•07/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:31

Despacho

•10/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:24

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•24/07/2019, 10:52

Documento de Migração

•24/07/2019, 10:52

Documento de Migração

•24/07/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:29

Despacho

•27/01/2021, 12:46

Despacho

•12/02/2021, 10:35

Decisão

•13/05/2021, 10:10

Decisão

•13/05/2021, 14:17

Decisão

•07/06/2021, 11:03

Decisão

•19/08/2021, 10:39

Sentença

•07/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:31

Despacho

•10/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:25

Decisão

•10/02/2025, 20:04

Decisão

•14/03/2025, 09:58

Sentença

•26/03/2025, 11:38