Procedimento Comum Cível 0800185-23.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.861,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

FLAVIANO DE NAZARE

CPF

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018·CPF·Representa: Autor

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FALABELLA DE CASTRO

OAB/MG 4713·CPF·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 21:33

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:00

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:22

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 21:33

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 20:09

Decisão

•22/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:00

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:52

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:09

Juntada de despacho

19/03/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de FLAVIANO DE NAZARE em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). 7 de agosto de 2023 LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas-PA

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 21:23

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIANO DE NAZARE REU: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0800185-23.2020.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FLAVIANO DE NAZARÉ face a BANCO INTERMEDIUM S/A, pleiteando a declaração de inexistência de negócio jurídico, cumulada com repetição de indébito e indeni

10/07/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 20:42

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:23

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2022 12:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

25/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:17

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 25/05/2022 às 12h15min, no CEJUSC – Centro Judiciár

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 25/05/2022 às 12h15min, no CEJUSC – Centro Judiciár

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:10

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 12:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

16/04/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 23:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/03/2022, 08:57

Recebidos os autos no CEJUSC.

30/03/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:37

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:45

Conclusos para decisão

19/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:37

Juntada de Certidão

23/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/01/2021 23:59.

09/03/2021, 22:20

Decorrido prazo de FLAVIANO DE NAZARE em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:55

Juntada de Certidão

20/11/2020, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 11:12

Juntada de Certidão

29/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:31

Entrega de Documento

10/06/2020, 10:59

Juntada de Carta

09/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 02:46

Cancelada a movimentação processual

22/05/2020, 00:04

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2020, 20:09

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:56

Decisão

•20/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 23:26

Ata de Audiência

•26/05/2022, 10:23

Sentença

•07/07/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:05

Despacho

•05/06/2024, 16:57

Sentença

•22/01/2025, 21:34

Sentença

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•14/07/2025, 15:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/05/2020, 20:09

Decisão

•22/05/2020, 02:46

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:56

Decisão

•20/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 23:26

Ata de Audiência

•26/05/2022, 10:23

Sentença

•07/07/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:05

Despacho

•05/06/2024, 16:57

Sentença

•22/01/2025, 21:34

Sentença

•23/01/2025, 08:53

Despacho

•14/07/2025, 15:09

Decisão

•17/11/2025, 17:40

Decisão

•22/04/2026, 13:07