Embargos de Declaração Cível 0006625-19.2013.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

ARON SOARES SAHABA

CPF

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV)

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR

OAB/PA 13421·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:15

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 01:46

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•23/05/2016, 21:43

Petição

•26/01/2017, 16:04

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:15

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 01:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 14:00

Desentranhado o documento

15/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 09:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

15/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:28

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 11:39

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de ARON SOARES SAHABA em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARON SOARES SAHABA, por seu advogado legalmente constituído, para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação aos embargos opostos nos presentes autos por REQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização do(a) MM(ª). Juíz(a) desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, INTIMO a parte embargada,

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2021, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/11/2019, 10:36

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 13:40

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:40

Processo migrado do Sistema Projudi

21/12/2017, 23:15

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

17/04/2017, 09:09

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO PENEZI POVOA

17/04/2017, 09:09

Evento Projudi: 27 - AR - Aviso de Recebimento cumprido(a)

17/04/2017, 09:00

Evento Projudi: 26 - Devolução Sem Leitura - De Intimação expedida em 17/03/17 para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(23/05/16)

17/04/2017, 08:59

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - Para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(23/05/16)

17/03/2017, 13:59

Evento Projudi: 24 - Transitado em Julgado em 03/06/2016

17/03/2017, 13:53

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

26/01/2017, 16:12

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

26/01/2017, 16:04

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR) em 24/05/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(23/05/16)

24/05/2016, 00:22

Evento Projudi: 18 - Julgada procedente em parte a ação

23/05/2016, 21:43

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ARON SOARES SAHABA)

23/05/2016, 21:43

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV))

23/05/2016, 21:43

Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Negativa

06/06/2014, 18:24

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular WAGNER SOARES DA COSTA

06/06/2014, 18:24

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Sentença

06/06/2014, 18:24

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR) em 26/02/14 *Referente ao evento Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida(26/02/14)

26/02/2014, 23:20

Evento Projudi: 12 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

26/02/2014, 17:34

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ARON SOARES SAHABA)

26/02/2014, 17:34

Evento Projudi: 11 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

26/02/2014, 17:32

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De Intimação expedida em 31/01/14 para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(21/01/14)

26/02/2014, 17:32

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - Para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV) *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(21/01/14)

31/01/2014, 15:40

Evento Projudi: 6 - Concedida a Medida Liminar

21/01/2014, 15:44

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A (CLARO TV))

21/01/2014, 15:44

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir liminar

21/01/2014, 15:44

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 13 de Maio de 2014 às 14:40)

22/12/2013, 01:59

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua

22/12/2013, 01:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13421NPA

22/12/2013, 01:59

Evento Projudi: 5 - Intimação lido(a) - (Para ARON SOARES SAHABA) em 22/12/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(22/12/13)

22/12/2013, 01:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular WAGNER SOARES DA COSTA

22/12/2013, 01:59

Petição

•26/01/2017, 16:12

Despacho

•28/08/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:19

Sentença

•18/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:58

Sentença

•16/01/2026, 13:28