Execução Fiscal 0000372-57.2008.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 94.564,01

Órgão julgador

Vara Única de Salinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N J DAMIAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:52

Juntada de decisão

08/09/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

20/12/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

20/12/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

20/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 12:55

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:52

Juntada de decisão

08/09/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

20/12/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

20/12/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

20/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual

27/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/06/2023, 09:39

Entrega de Documento

16/06/2023, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de N J DAMIAO - ME em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: N J DAMIAO - ME ATO ORDINATÓRIO Intimação para as partes acerca da migração do processo para o PJe De ordem e, nos termos do art. 54, inci TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Salinópolis | Vara Única de Salinópolis Av. João Pessoa nº 1084 - Centro – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 3423-2269 | e-mail: [email protected] Processo.................: 0000372-57.2008.8.14.0048(PJe) Ação.......................: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:39

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 17:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003725220088140048: Munic pio atualizado: 6203 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003725720088140048.

27/10/2021, 14:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (8842880) do processo 00003725220088140048. Motivo: retificar

27/10/2021, 14:16

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 10:58

MIGRACAO

27/08/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/07/2021, 07:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/07/2021, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 07:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2021, 15:50

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 17:01

CERTIDAO - CERTIDAO

17/06/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 11:48

À UNAJ

21/05/2021, 12:00

CONCLUSOS

30/04/2021, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2021, 12:46

CONCLUSOS

09/10/2019, 14:48

CONCLUSOS

05/06/2019, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2019, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/04/2018, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2018, 10:44

CONCLUSOS

24/08/2016, 15:55

CONCLUSOS

13/04/2015, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

10/11/2014, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

10/11/2014, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

10/11/2014, 08:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (57099), que representa a parte ESTADO DO PARA (8842880) no processo 00003725220088140048.

07/11/2014, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 09:45

Remessa - Requer certidão de eventual inventario em nome do executado

04/11/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 10:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENCAMINHADO A PROCURADORIA DO ESTADO EM 08/05/2014, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00228/2014 - A REQUERIMENTO DO PROCURADOR

08/05/2014, 17:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENCAMINHADO A PROCURADORIA DO ESTADO EM 08/05/2014, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00226/2014 - A REQUERIMENTO DO PROCURADOR

08/05/2014, 17:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/05/2014, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 16:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2014, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2014, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

27/08/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/06/2013, 16:45

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/06/2013, 16:45

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

12/06/2013, 16:45

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

12/06/2013, 16:45

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

12/06/2013, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 14:03

Remessa - Manifestação ao despacho

22/03/2013, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2013, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2013, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2013, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2012, 11:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

07/12/2011, 21:10

MANDADO CUMPRIDO

06/06/2011, 18:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMARIO 1 CONCLUSOS JUIZ

15/03/2011, 14:05

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO INFORMANDO O FALECIMENTO DO EXECUTADO

15/03/2011, 14:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 281690502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000472

14/03/2011, 07:06

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO OFICIAL

23/02/2011, 06:00

AGUARDANDO MANDADO

17/12/2010, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/04/2010, 07:29

CITACAO E PENHORA

27/04/2010, 07:29

CITACAO E PENHORA

10/01/2009, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2009, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 16:44

A SECRETARIA - Recebido por: VANDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Salinopolis.

12/06/2008, 13:39

CITACAO

19/05/2008, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2008, 12:55

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: VANDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Salinopolis.

14/05/2008, 12:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 48001 - Vara Unica de Salinopolis

09/04/2008, 18:15

AUTUAÇÃO

09/04/2008, 15:16

Despacho

•19/02/2023, 11:06

Despacho

•07/10/2023, 17:19

Sentença

•27/04/2024, 14:49

Despacho

•23/12/2024, 09:10

Decisão

•18/04/2025, 13:37

Decisão

•22/04/2025, 11:40

Acórdão

•22/07/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:52