Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020050-80.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

NILSON NEVES SILVA

Terceiro

RAFAELLY LIMA GOMES

CPF

Reu

NILSON NEVES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MELISSA BARBOSA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIANA SALDANHA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MELISSA BARBOSA MARTINS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 11/04/2022

29/04/2022, 13:00

Publicado Sentença em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº 0020050-80.2019.8.14.0401 DENUNCIADA: RAFAELLY LIMA GOMES VÍTIMA: MELISSA BARBOSA MARTINS Advogada: Letícia Maria Ferreira Barata OAB/PA 19928 ART. 180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/03/2022, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juiza

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2022, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de RAFAELLY LIMA GOMES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:57

Decorrido prazo de NILSON NEVES SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de certidão

20/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 14:49

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MELISSA BARBOSA MARTINS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 11/04/2022

29/04/2022, 13:00

Publicado Sentença em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 10:09

Sentença

•25/04/2022, 10:09

28/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº 0020050-80.2019.8.14.0401 DENUNCIADA: RAFAELLY LIMA GOMES VÍTIMA: MELISSA BARBOSA MARTINS Advogada: Letícia Maria Ferreira Barata OAB/PA 19928 ART. 180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/03/2022, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juiza

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2022, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de RAFAELLY LIMA GOMES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:57

Decorrido prazo de NILSON NEVES SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de certidão

20/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/01/2022, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 20:10

Mandado devolvido cancelado

24/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

18/01/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

07/01/2022, 08:52

REMESSA INTERNA

26/10/2021, 15:47

Remessa

21/10/2021, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 10:56

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

14/10/2021, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 12:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14/10/2021, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2021, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 12:55

AGUARD. CADASTRO

06/08/2021, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00200508020198140401: - Justificativa: ART. 180 §3º DO CPB..

06/08/2021, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00200508020198140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00487/2019.100185-0 para 0048720191001850. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 180 §3º DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 10:20

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210156138969

05/08/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 09:02

Remessa

05/08/2021, 09:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - .

14/07/2021, 00:00

A SECRETARIA

13/07/2021, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 09:59

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/07/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2021, 08:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/05/2021, 13:41

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

19/01/2021, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

12/01/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 15:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2020, 15:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2020, 15:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2020, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 15:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2020, 15:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2020, 15:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2020, 15:50

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2020, 01:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2020, 00:55

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/09/2020, 00:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2020, 01:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 01:11

OUTROS

10/09/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2020, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2020, 15:12

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/06/2020, 15:11

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/06/2020, 15:11

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2020, 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANIBAL DA GAMA BASTOS para : DIEGO HOLANDA GRELO MANESCHY

19/03/2020, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANIBAL DA GAMA BASTOS para : DIEGO HOLANDA GRELO MANESCHY

19/03/2020, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS

19/03/2020, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS

19/03/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 12:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/03/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 12:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/03/2020, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

07/02/2020, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

16/01/2020, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/01/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 10:19

PRELIMINAR - PRELIMINAR

16/01/2020, 10:19

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/12/2019, 14:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2019, 09:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, do JUIZ RESPONDENDO: FABIO PENEZI POVOA para JUIZ TITULAR: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Justificativa: CONFORME PROVIMENTO 006/2006-CJRMB.

06/12/2019, 09:19

À DISTRIBUIÇÃO

04/12/2019, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2019, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/12/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 14:43

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2019, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190485293144

22/11/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2019, 09:10

Remessa

22/11/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2019, 09:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2019, 09:11

AGUARDANDO REMESSA MP

24/10/2019, 14:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/09/2019, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FABIO PENEZI POVOA

06/09/2019, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2019, 10:14

Sentença

•25/04/2022, 16:55