Execução de Título Judicial 0874859-25.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.440,17

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:30

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0874859-25.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO e outros EXCUTADO: THIEGO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo com as respectivas assinaturas, conforme ID 114822642. Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intime-se as partes. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 23 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 10:21

Homologada a Transação

24/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARGARETH CARVALHO MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:19

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:50

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:30

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0874859-25.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO e outros EXCUTADO: THIEGO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo com as respectivas assinaturas, conforme ID 114822642. Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intime-se as partes. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 23 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 10:21

Homologada a Transação

24/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARGARETH CARVALHO MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:19

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o resultado SISBAJUD (tela anexa) retornou praticamente negativo e que o endereço do executado constante nos autos é da empresa do requerido, no qual já houve tentativa infrutífera de penhora de bens(Certidão de ID-89912667), intimem-se os autores para, no prazo de cinco dias, requererem o que entender de direito. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão

23/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão

23/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de THIEGO FERREIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:32

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 15:15

Desentranhado o documento

12/04/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARGARETH CARVALHO MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de THIEGO FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:08

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0874859-21.2021.8.14.0301 DECISÃO Considerando que o AR juntado em id 62070080 foi recebido por terceiro, o que torna a citação inválida, determino a renovação da diligência de id 59773348 a ser cumprida por oficial de justiça nos endereços indicados na inicial. Considerando que nos Juizados Especiais, a decretação da revel

13/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 13:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de THIEGO FERREIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:59

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:59

Decorrido prazo de THIEGO FERREIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

09/05/2022, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA em 28/04/2022 23:59.

09/05/2022, 05:18

Decorrido prazo de MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA em 26/04/2022 23:59.

09/05/2022, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO 1. Primeiramente, intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento e extinção do processo. 2. Após a juntada do documento acima citado, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, no

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:43

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 12:44

Documentos

Petição

•15/12/2021, 12:44

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 12:44

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 12:44

Despacho

•11/04/2022, 21:43

Despacho

•25/04/2022, 17:10

Decisão

•14/02/2023, 13:11

Decisão

•10/03/2023, 13:20

Decisão

•05/03/2024, 21:29

Decisão

•17/04/2024, 12:22

Decisão

•23/04/2024, 10:08

Sentença

•24/05/2024, 13:40

Sentença

•27/05/2024, 11:02