Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800306-76.2022.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE CONCORDIA DO PARA

Autor

MARCELO DA SILVA AMORIM

Terceiro

LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO DA SILVA AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA

OAB/PA 35286·CPF·Representa: Réu

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO

OAB/PA 20548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:35

Destinação de Bens Apreendidos: Devolução ao Proprietário

29/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:31

Juntada de Ofício

30/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA AMORIM (INTERESSADO) em 24/07/2024.

30/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA AMORIM em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:57

Publicado EDITAL em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:28

Expedição de Edital.

02/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:32

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:35

Destinação de Bens Apreendidos: Devolução ao Proprietário

29/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:31

Juntada de Ofício

30/07/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 17:24

Decisão

•25/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA AMORIM (INTERESSADO) em 24/07/2024.

30/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA AMORIM em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:57

Publicado EDITAL em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:28

Expedição de Edital.

02/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 12:30

Juntada de Ofício

12/06/2024, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 10:20

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:32

Processo Desarquivado

15/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2024, 23:14

Decorrido prazo de LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:38

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:04

Homologada a Transação Penal

01/09/2023, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

31/08/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:25

Decorrido prazo de LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:40

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 31/08/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

04/05/2023, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

09/01/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 08:22

Recebida a denúncia contra LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA (REU)

18/09/2022, 12:03

Conclusos para decisão

18/09/2022, 10:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de denúncia

17/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 23:37

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 23:37

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:04

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 08:45 Vara Única de Concórdia do Pará.

27/06/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 19:13

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 19:24

Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:

23/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:07

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800306-76.2022.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc. DESIGNO audiência preliminar para o dia 25/08/2022, as 08h45, a qual será realizada na modalidade de vid

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:12

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800306-76.2022.8.14.0105 DECISÃO Plantão Judiciário Vistos etc. A autoridade policial comunicou a prisão em flagrante, com a representação pel

26/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

25/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:42

Concedida a Liberdade provisória de LAELTH MACEDO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO).

25/04/2022, 17:24

Juntada de Ofício

25/04/2022, 16:24

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:37

Despacho

•21/05/2022, 10:28

Despacho

•24/05/2022, 16:37

Despacho

•23/08/2022, 10:48

Despacho

•23/08/2022, 12:14

Decisão

•18/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 07:46

Despacho

•03/05/2023, 15:28

Decisão

•04/05/2023, 13:58

Decisão

•04/05/2023, 21:40

Petição

•14/05/2023, 18:43

Sentença

•01/09/2023, 12:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/04/2022, 17:24

Decisão

•25/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:37

Despacho

•21/05/2022, 10:28

Despacho

•24/05/2022, 16:37

Despacho

•23/08/2022, 10:48

Despacho

•23/08/2022, 12:14

Decisão

•18/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 07:46

Despacho

•03/05/2023, 15:28

Decisão

•04/05/2023, 13:58

Decisão

•04/05/2023, 21:40

Petição

•14/05/2023, 18:43

Sentença

•01/09/2023, 12:28

Sentença

•04/09/2023, 11:08

Decisão

•16/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:32