Apelação / Remessa Necessária 0001147-09.2013.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 27.200,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajás 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajás 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAJAS

CNPJ

Autor

ANAJAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAJAS

Reu

JOSIELE SANTANA DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES

OAB/PA 6667·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288·CPF·Representa: Autor

MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS

OAB/SP 442074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2023, 09:55

Baixa Definitiva

10/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSIELE SANTANA DE MELO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAJAS - CNPJ: 05.849.955/0001-31 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:13

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2023, 09:55

Baixa Definitiva

10/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSIELE SANTANA DE MELO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

Documentos

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:18

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:18

25/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAJAS - CNPJ: 05.849.955/0001-31 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:56

Juntada de Certidão

13/10/2022, 07:59

Decorrido prazo de JOSIELE SANTANA DE MELO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSIELE SANTANA DE MELO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 14:55

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:43

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:27

Juntada de Carta de ordem

20/12/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:02

Conclusos para despacho

07/07/2021, 00:02

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 00:02

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSIELE SANTANA DE MELO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 01:16

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 15:03

Juntada de Certidão

14/04/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 12:08

Juntada de Petição de identificação de ar

14/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:06

Juntada de Carta

11/11/2020, 10:37

Juntada de Carta

11/11/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 21:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 22:02

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2019, 13:49

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:19

Movimento Processual Retificado

30/10/2019, 11:21

Conclusos ao relator

31/07/2019, 12:09

Recebidos os autos

31/07/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 11:43

Decisão

•11/11/2019, 13:49

Despacho

•28/10/2020, 21:40

Despacho

•30/05/2021, 01:16

Despacho

•31/05/2021, 08:31

Despacho

•17/12/2021, 14:02

Despacho

•25/04/2022, 17:50

Despacho

•25/04/2022, 18:12

Despacho

•08/08/2022, 13:17

Despacho

•08/08/2022, 13:19

Despacho

•14/09/2022, 13:29

Despacho

•20/03/2023, 14:55

Acórdão

•20/04/2023, 17:24

Acórdão

•21/04/2023, 08:33