Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/03/2024, 19:20Baixa Definitiva
22/03/2024, 19:19Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 09:28Publicado Ementa em 15/02/2024.
15/02/2024, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
10/02/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 10:04Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 09:11Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 09:11Cancelada a movimentação processual
08/02/2024, 09:11Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/02/2024, 15:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 18:22Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 12:15Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 14:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024, 14:12