Ação Penal - Procedimento Sumário 0800135-03.2022.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

CLEISON NUNES DA SILVA

Terceiro

VINICIUS FERREIRA VIANA

CPF

Reu

JORGE ALEXANDRE SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEISON NUNES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS ALEXANDRE SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMIVALDO DA LUZ SOUZA

OAB/AP 2503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:57

Apensado ao processo 0800344-35.2023.8.14.9100

11/10/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 08/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

26/06/2023, 16:05

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:57

Apensado ao processo 0800344-35.2023.8.14.9100

11/10/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:36

11/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 08/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

26/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:42

Pedido conhecido em parte e procedente

07/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 07:59

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:13

Decorrido prazo de CLEISON NUNES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:12

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: VINICIUS FERREIRA VIANA Endereço: RUA 95, 125, INTERMEDIARIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 21 (vinte e um) dias do mês 10 (outubro) do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:00 horas, neste Distrito de Monte Dourado, Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800135-03.2022.8.14.9100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.

21/10/2022, 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.

21/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:50

Publicado MANDADO em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800135-03.2022.8.14.9100. MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CRIMINAL Ação: [Crimes de Trânsito] Denunciado: VINICIUS FERREIRA VIANA A Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, MMa. Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, no uso de suas atribuições legais, etc... MANDA ao Sr. Oficial de Justiça ou a quem for distribuído que, em cumprimento ao despacho exarado nos autos em epígrafe, INTIME a TESTEMUNHA abaixo identificado(a),

16/09/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.

13/09/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.

17/08/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:22

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: VINICIUS FERREIRA VIANA Endereço: RUA 95, 125, INTERMEDIARIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 ___ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800135-03.2022.8.14.9100 Assunto: Crimes de Trânsito

03/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: VINICIUS FERREIRA VIANA Endereço: RUA 95, 125, INTERMEDIARIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800135-03.2022.8.14.9100 ASSUNTO: Crimes de Trânsito Defiro o pedido de habilitação apresentado pelo advogado subscritor da petição de ID 61623154. Após, intime-o para apresentação de resposta à acusação no prazo legal de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP. Monte Doura

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: VINICIUS FERREIRA VIANA Endereço: RUA 95, 125, INTERMEDIARIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800135-03.2022.8.14.9100 ASSUNTO: Crimes de Trânsito Defiro o pedido de habilitação apresentado pelo advogado subscritor da petição de ID 61623154. Após, intime-o para apresentação de resposta à acusação no prazo legal de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP. Monte Doura

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:53

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 16/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:57

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:57

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: VINICIUS FERREIRA VIANA Endereço: RUA 95, 125, INTERMEDIARIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800135-03.2022.8.14.9100 ASSUNTO: Crimes de Trânsito RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previst

27/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: VINICIUS FERREIRA VIANA Endereço: RUA 95, 125, INTERMEDIARIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800135-03.2022.8.14.9100 ASSUNTO: Crimes de Trânsito RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previst

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 22:10

Recebida a denúncia contra VINICIUS FERREIRA VIANA - CPF: 033.610.652-16 (REU)

25/04/2022, 22:10

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/03/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 15:56

Decisão

•25/04/2022, 22:10

Decisão

•26/04/2022, 14:02

Despacho

•23/06/2022, 18:06

Despacho

•24/06/2022, 08:44

Despacho

•24/06/2022, 08:44

Decisão

•02/08/2022, 14:17

Despacho

•13/09/2022, 19:30

Despacho

•21/10/2022, 16:44

Despacho

•26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:38

Sentença

•07/03/2023, 10:23

Sentença

•10/04/2023, 19:26

Despacho

•02/10/2023, 17:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:36

Decisão

•25/04/2022, 22:10

Decisão

•26/04/2022, 14:02

Despacho

•23/06/2022, 18:06

Despacho

•24/06/2022, 08:44

Despacho

•24/06/2022, 08:44

Decisão

•02/08/2022, 14:17

Despacho

•13/09/2022, 19:30

Despacho

•21/10/2022, 16:44

Despacho

•26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:38

Sentença

•07/03/2023, 10:23

Sentença

•10/04/2023, 19:26

Despacho

•02/10/2023, 17:42

Despacho

•11/10/2023, 09:11