Recurso Extraordinário 0014043-24.1995.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 587.330,72

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

GIONANNI MAXIMO MARIA ROSSI

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SA PEREIRA

CPF

Autor

SAN DANIELLE INDCOMIMP E EXPLTDA

Autor

JOSE MARIA SA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA

OAB/PA 15494·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA

OAB/PA 23032·CPF·Representa: Réu

ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO

OAB/PA 10742·CPF·Representa: Réu

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO

OAB/PA 10744·CPF·Representa: Réu

CLISTENES DA SILVA VITAL

OAB/PA 10328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GIONANNI MAXIMO MARIA ROSSI

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SA PEREIRA

CPF

Autor

SAN DANIELLE INDCOMIMP E EXPLTDA

Autor

JOSE MARIA SA PEREIRA

Autor

ARLENE DACIER LOBATO SA PEREIRA

CPF

Autor

ARLENE DACIER LOBATO SA PEREIRA

Autor

SAN DANIELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

08/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

14/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:10

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

08/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Petição Inicial

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

14/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:47

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

16/10/2025, 11:58

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:21

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 11:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

23/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 11:04

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:38

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

22/01/2025, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 19:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 12:21

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:25

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Todos os documentos(43)

Petição Inicial

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:25

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:26

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:27

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:28

Documento de Migração

•20/12/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 22:49

Sentença

•12/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:01

Sentença

•22/01/2025, 13:32

Sentença

•22/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/08/2025, 10:37

Sentença

•29/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:22

Despacho

•05/10/2025, 09:59

Despacho

•06/10/2025, 11:50

Decisão

•12/11/2025, 11:35

Decisão

•25/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:49

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Decisão

•11/03/2026, 09:56