Execução Fiscal 0028907-23.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2002

Valor da Causa

R$ 15.726,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

J. J. DE SOUZA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA LINS MORAES DE SOUZA

OAB/PA 12071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de J. J. DE SOUZA & CIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de J. J. DE SOUZA & CIA LTDA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 22:14

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J. J. DE SOUZA & CIA LTDA VALOR DA CAUSA: 15.726,09 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0028907-23.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:38

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 14:17

Despacho

•06/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de J. J. DE SOUZA & CIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de J. J. DE SOUZA & CIA LTDA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 22:14

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J. J. DE SOUZA & CIA LTDA VALOR DA CAUSA: 15.726,09 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0028907-23.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00289077320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00289072320028140301.

28/03/2022, 09:42

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 15:32

Remessa

16/03/2022, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2022, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2022, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

25/01/2022, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

25/01/2022, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188132188

07/12/2021, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188132188

07/12/2021, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188132188

07/12/2021, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187736234

10/09/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 09:57

Remessa

09/09/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 14:59

Remessa

08/09/2021, 14:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: .

08/09/2021, 14:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: .

08/09/2021, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 14:53

Remessa

08/09/2021, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 14:48

Remessa

08/09/2021, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 10:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2021, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/06/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/06/2021, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2021, 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2021, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 15:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 15:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:45

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 07:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 07:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 07:18

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 18:44

Remessa

27/11/2015, 18:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2015, 13:25

OUTROS

27/03/2015, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2015, 12:00

OUTROS

01/10/2014, 09:22

OUTROS

01/10/2014, 09:00

OUTROS

24/07/2014, 09:28

OUTROS

04/06/2014, 11:14

OUTROS

14/04/2014, 11:33

OUTROS

26/03/2014, 10:09

OUTROS

29/08/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 10:06

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 11:27

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:58

AGUARDADANDO DESPACHO

01/08/2012, 11:13

AGUARDADANDO DESPACHO

31/05/2012, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:08

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2011, 14:41

Remessa

17/10/2011, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2011, 14:41

AGUARDADANDO DESPACHO

25/08/2011, 10:57

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2011, 12:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6325/02 DIVERSOS

03/09/2009, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2009, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/08/2009, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/08/2009, 14:29

VINCULAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL

21/08/2009, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091088671

20/08/2009, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. jober e vera através do fabio laredo. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 12:20

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2008, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6325/02- EXEQUENTE

12/09/2007, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2007, 14:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/09/2007, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/09/2007, 12:13

PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 12:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/07/2003, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/07/2003, 12:03

VINCULAÇÃO

31/07/2003, 09:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

29/07/2003, 15:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031034478

29/07/2003, 15:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6325/02

15/05/2003, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2003, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2003, 17:20

VISTA AO PROCURADOR

03/02/2003, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2002, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2002, 15:24

VINCULAÇÃO

05/12/2002, 12:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021054814

03/12/2002, 07:09

AGUARD. RETORNO DE AR - 6325/02

05/11/2002, 06:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/11/2002, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO - 6325/02

06/09/2002, 07:57

RESENHA - 6325/02

29/08/2002, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2002, 10:34

AUTUAÇÃO

29/08/2002, 10:27

CITACAO E PENHORA

28/08/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

23/08/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

23/08/2002, 08:11

ALTERA CLASSE S/DISTRIB - Classe=5272 VARA =20010

22/08/2002, 21:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:16