Execução Fiscal 0001539-22.2012.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ALBENOR BEZERRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de apelação

13/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de ALBENOR BEZERRA PONTES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 01:58

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:49

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:09

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:09

13/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de ALBENOR BEZERRA PONTES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 01:58

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 19:25

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 09:41

Desentranhado o documento

10/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:59

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:10

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:22

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015392220128140064: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

22/10/2021, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2021, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2021, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2021, 13:16

CONCLUSOS

27/01/2021, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049277028

22/01/2021, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/12/2020, 07:54

CERTIDAO - CERTIDAO

21/12/2020, 07:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/09/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2020, 20:45

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2020, 20:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049277028

11/02/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 14:52

Remessa

11/02/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2019, 09:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/07/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2019, 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2017, 19:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 11:05

CONCLUSOS

03/11/2016, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/11/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/11/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/11/2016, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160413471484

11/10/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 13:20

Remessa

11/10/2016, 13:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2015, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2015, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2015, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:09

CITACAO - CITACAO

17/03/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 12:21

Remessa

24/02/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2014, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 15:16

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: VISEU para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Vara: VARA UNICA DE VISEU para Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, do JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS para JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: resolução 004/2014-gp

08/09/2014, 12:11

A SECRETARIA

04/09/2014, 16:04

Desarquivamento - resolução 004/2014-gp

04/09/2014, 16:04

REMESSA A OUTRA COMARCA

28/05/2014, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2014, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2014, 15:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2013, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2013, 15:30

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2013, 15:30

AGUARDADANDO DESPACHO

05/02/2013, 16:01

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

17/01/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2013, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

03/10/2012, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

03/10/2012, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

03/10/2012, 10:34

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/10/2012, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2012, 10:12

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL

03/10/2012, 10:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:10

Decisão

•28/02/2024, 10:58

Decisão

•10/09/2024, 19:25

Decisão

•11/09/2024, 07:43

Despacho

•14/02/2025, 13:13

Despacho

•17/02/2025, 09:48

Sentença

•21/11/2025, 13:19

Sentença

•24/11/2025, 09:05