Agravo em Recurso Especial 0004635-30.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Criminal de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Criminal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos

Partes do Processo

MILAS SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/PA 13727·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Autor

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

OAB/PA 29364·CPF·Representa: Autor

THAYNA TAVARES ESTRELA

OAB/PA 34432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239419/2025

21/03/2025, 15:16

Protocolizada Petição 239419/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/02/2025, 19:18

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Outras Peças

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Acórdão

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Termo de Ciência

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Outras Peças

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Acórdão

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Termo de Ciência

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Sentença

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Termo de Ciência

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Sentença

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Acórdão

•18/02/2025, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:18

Decisão

•18/02/2025, 19:18

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:41