Execução Fiscal 0802114-91.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 92.872,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

JOSIVANE ROCHA CONTARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOSIVANE ROCHA CONTARINI em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:09

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença. Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em face de JOSIVANE ROCHA CONTARINI, todos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide as partes entabularam acordo, conforme id. 56695188, cujos termos estão lá descritos, e postularam pela homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO Compulsando atentamente os autos, verifico que o acordo celebrado não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, ine

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:01

Homologada a Transação

12/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:08

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOSIVANE ROCHA CONTARINI em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:09

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 12:52

Despacho

•30/03/2021, 00:02

28/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença. Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em face de JOSIVANE ROCHA CONTARINI, todos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide as partes entabularam acordo, conforme id. 56695188, cujos termos estão lá descritos, e postularam pela homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO Compulsando atentamente os autos, verifico que o acordo celebrado não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, ine

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:01

Homologada a Transação

12/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de identificação de ar

13/05/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 12:53

Juntada de Carta

08/04/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 00:02

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:54

Juntada de Certidão

30/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de JOSIVANE ROCHA CONTARINI em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:25

Juntada de Petição de identificação de ar

21/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:36

Decisão

•18/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:08

Sentença

•12/04/2022, 10:54

Decisão

•09/03/2023, 11:00