Apelação / Remessa Necessária 0812080-12.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.892,01

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2025, 13:08

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2025, 07:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/12/2025, 07:57

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 01:00

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:12

Juntada de outras peças

01/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2025, 13:08

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2025, 07:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 08:57

Decisão

•08/01/2020, 12:55

02/12/2025, 07:57

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 01:00

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:12

Juntada de outras peças

01/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:57

Recurso especial admitido

26/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:14

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731

22/08/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2023, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 19:04

Publicado Ementa em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

06/12/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 21:55

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/12/2021, 03:39

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2021, 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2021, 10:07

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 10:27

Recebidos os autos

05/10/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 09:32

Decisão

•08/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:59

Decisão

•04/05/2020, 19:13

Sentença

•20/05/2020, 23:03

Sentença

•22/05/2020, 13:49

Sentença

•22/05/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:58

Decisão

•09/10/2020, 09:03

Decisão

•11/11/2020, 14:22

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 13:05

Sentença

•14/07/2021, 22:05

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/12/2019, 08:57

Decisão

•08/01/2020, 12:55

Decisão

•08/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:59

Decisão

•04/05/2020, 19:13

Sentença

•20/05/2020, 23:03

Sentença

•22/05/2020, 13:49

Sentença

•22/05/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:58

Decisão

•09/10/2020, 09:03

Decisão

•11/11/2020, 14:22

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 13:05

Sentença

•14/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:02

Decisão

•21/10/2021, 10:07

Decisão

•17/12/2021, 03:39

Decisão

•17/12/2021, 06:25

Petição

•07/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:01

Despacho

•19/09/2022, 13:32

Acórdão

•06/12/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 05:51

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 05:52

Despacho

•20/04/2023, 17:11

Acórdão

•13/06/2023, 20:39

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:55

Decisão

•22/08/2024, 09:16

Decisão

•26/08/2024, 11:11

Decisão

•06/11/2024, 17:06

Decisão

•11/11/2024, 13:36

Despacho

•06/02/2025, 20:27

Despacho

•07/02/2025, 14:27

Despacho

•07/03/2025, 16:22

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Decisão

•28/05/2025, 13:57

Outras Peças

•01/12/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 13:12