Execução Fiscal 0004158-12.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2006

Valor da Causa

R$ 65.783,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS FERNANDO BRAGA TEIXEIRA

CPF

Reu

MOVAMA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA AURORA MONTEIRO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:04

Todas as movimentações(382)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:09

03/08/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição

04/05/2022, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA AURORA MONTEIRO TEIXEIRA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MARIA AURORA MONTEIRO TEIXEIRA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior mig Processo Eletrônico n° 0004158-12.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 08:55

Remessa

11/08/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 10:36

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

11/08/2021, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 12:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (27511406), que representa a parte MARIA AURORA MONTEIRO TEIXEIRA (3884974) no processo 00041583720068140006.

10/08/2021, 11:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) do processo 00041583720068140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

10/08/2021, 11:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A UNIAO (1130290) do processo 00041583720068140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

10/08/2021, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041583720068140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

10/08/2021, 11:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

03/08/2021, 10:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para fins de migração

03/08/2021, 10:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

12/05/2021, 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2021, 11:13

OUTROS

12/05/2021, 08:58

OUTROS

30/04/2021, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/01/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 12:33

Remessa - Remessa

28/01/2021, 12:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/01/2021, 12:33

OUTROS

28/01/2021, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2021, 12:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2021, 12:00

OUTROS

25/01/2021, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2021, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/01/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2021, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2021, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 09:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 09:19

Conclusão - Conclusão

15/01/2021, 09:19

OUTROS

13/01/2021, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/01/2021, 12:55

AGUARDANDO JUNTADA

16/12/2020, 12:52

AGUARDANDO JUNTADA

16/12/2020, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267245922

15/12/2020, 13:05

OUTROS

15/12/2020, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267245922

24/11/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 15:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267245922

23/11/2020, 15:40

Remessa

23/11/2020, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/03/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 12:11

Remessa - Remessa

09/03/2020, 12:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 12:10

Remessa - Remessa

09/03/2020, 12:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2020, 09:58

Recebimento - Recebimento

09/03/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/03/2020, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2020, 08:38

CONCLUSOS

08/11/2019, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 09:59

Conclusão - Conclusão

08/11/2019, 09:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/11/2019, 09:59

OUTROS

05/11/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 14:12

Recebimento - Recebimento

05/11/2019, 14:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/11/2019, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2019, 09:22

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/10/2019, 13:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/10/2019, 13:12

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 FINAL

21/10/2019, 12:48

À UNAJ

06/06/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:02

Remessa - Remessa

06/06/2019, 10:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:50

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2019, 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2019, 13:30

OUTROS

14/12/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 12:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/10/2018, 12:45

Conclusão - Conclusão

25/10/2018, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2018, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041583720068140006: - Valor de causa alterado de 47860.04 para 65783.22. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/10/2018, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2018, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 11:57

Recebimento - Recebimento

04/10/2018, 11:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 11:57

OUTROS

04/10/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 19:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180401826633

01/10/2018, 19:15

Remessa - PGE

01/10/2018, 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 19:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 08:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/09/2018, 08:01

Remessa - Remessa

21/09/2018, 08:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/09/2018, 08:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 12:05

Recebimento - Recebimento

18/09/2018, 12:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2018, 12:05

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/09/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 09:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/09/2018, 09:49

Remessa - Remessa

06/09/2018, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041583720068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

06/09/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 08:35

Recebimento - Recebimento

06/09/2018, 08:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/09/2018, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2018, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2018, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:44

CONCLUSOS

21/08/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 13:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/08/2017, 13:21

Conclusão - Conclusão

07/08/2017, 13:20

OUTROS

14/07/2017, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2017, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2017, 11:48

OUTROS

14/07/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2017, 08:30

Recebimento - Recebimento

14/07/2017, 08:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/07/2017, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170299117747

13/07/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 15:24

Remessa - DEFENSORIA

13/07/2017, 15:24

OUTROS

13/07/2017, 14:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/07/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2017, 08:53

Remessa - Remessa

10/07/2017, 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2017, 08:53

OUTROS

07/07/2017, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 12:29

Recebimento - Recebimento

07/07/2017, 12:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/07/2017, 12:29

A SECRETARIA

07/07/2017, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2017, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 10:08

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:27

CONCLUSOS

06/04/2017, 12:25

CONCLUSOS

04/04/2017, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 10:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/04/2017, 10:32

Conclusão - Conclusão

03/04/2017, 10:32

OUTROS

17/01/2017, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 08:39

OUTROS

13/01/2017, 12:25

OUTROS

15/12/2016, 09:08

OUTROS

20/09/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:00

Recebimento - Recebimento

20/09/2016, 11:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/09/2016, 11:00

OUTROS

20/09/2016, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 12:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/08/2016, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/08/2016, 13:08

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

29/08/2016, 10:53

À UNAJ

18/04/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:11

Remessa - Remessa

18/04/2016, 11:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 11:11

OUTROS

02/03/2016, 12:01

OUTROS

02/03/2016, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041583720068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 38999.35 para 47860.04. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/03/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 10:57

OUTROS

12/02/2016, 12:13

OUTROS

10/08/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 11:05

Remessa - MOVAMA LTDA

10/08/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/07/2015, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/07/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 08:16

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/07/2015, 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2015, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 08:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/02/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 10:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/12/2014, 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 10:13

Remessa - Remessa

15/10/2014, 10:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2014, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2014, 16:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2014, 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2014, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 13:59

OUTROS

17/09/2014, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2014, 08:20

OUTROS

09/07/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 13:16

CITACAO - CITACAO

27/06/2014, 13:16

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/05/2014, 09:53

PROVIDENCIAR EDITAIS

11/02/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 11:01

PROVIDENCIAR EDITAIS

31/01/2014, 15:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2014, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 12:49

Conclusão - Conclusão

14/01/2014, 12:49

OUTROS

09/12/2013, 13:57

OUTROS

03/12/2013, 10:18

OUTROS

29/11/2013, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2013, 12:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/11/2013, 10:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/11/2013, 10:31

À UNAJ

19/11/2013, 09:40

OUTROS

19/11/2013, 09:31

OUTROS

11/10/2013, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041583720068140006: - Valor de causa alterado de 34385.96 para 38999.35. - Observação alterada.

11/10/2013, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2013, 09:25

OUTROS

04/10/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 15:21

Remessa - PGE

01/10/2013, 15:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/09/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 08:39

Remessa - Remessa

02/09/2013, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/08/2013, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2013, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 09:22

Conclusão - Conclusão

05/06/2013, 09:22

OUTROS

27/05/2013, 10:23

OUTROS

20/05/2013, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2013, 12:00

OUTROS

20/05/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2013, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 14:38

Remessa - PGE

17/05/2013, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:09

Remessa - Remessa

18/04/2013, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/04/2013, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2013, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2013, 18:18

Remessa - OF. 090/2013 - 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

27/03/2013, 18:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

07/12/2012, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2012, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 12:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/12/2012, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 10:54

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

20/11/2012, 10:54

EXPEDIR CARTA PRECAT.

06/11/2012, 15:01

EXPEDIR CARTA PRECAT.

26/07/2012, 07:20

EXPEDIR CARTA PRECAT.

18/07/2012, 13:18

EXPEDIR CARTA PRECAT.

17/05/2012, 08:57

EXPEDIR CARTA PRECAT.

17/05/2012, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2012, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2012, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2012, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2012, 13:33

Conclusão - Conclusão

14/05/2012, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041583720068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 17574.57 para 34385.96. - Observação alterada.

11/05/2012, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2012, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2012, 15:01

Remessa

03/04/2012, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2012, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/03/2012, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2012, 08:51

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

12/03/2012, 08:51

OUTROS

17/02/2012, 15:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/02/2012, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2012, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2012, 14:31

Remessa - OF. Nº. 24/2012 SECRETARIA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

27/01/2012, 14:31

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/01/2012, 09:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/11/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2011, 10:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

08/11/2011, 10:14

EXPEDIR CARTA PRECAT.

17/10/2011, 12:38

OUTROS

14/10/2011, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2011, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

04/10/2011, 12:13

À UNAJ

06/09/2011, 11:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

31/08/2011, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2011, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2011, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2011, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 11:09

Conclusão - Conclusão

09/08/2011, 11:09

OUTROS

07/07/2011, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2011, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 16:05

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2011, 16:04

OUTROS

17/05/2011, 11:51

OUTROS

23/11/2010, 13:25

AGUARDANDO MANDADO

08/04/2010, 09:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2009, 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado

23/06/2009, 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/06/2009, 12:37

AGUARDANDO MANDADO - aguardasndo retorno de mandado em 26/02/08

26/02/2008, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2008, 15:04

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 26/02/08

26/02/2008, 12:17

CITACAO E PENHORA

26/02/2008, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2006, 14:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2006, 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2006, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

03/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

02/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2006, 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

20/07/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

05/07/2006, 09:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/06/2006, 14:04

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:14

Decisão

•27/02/2024, 12:50

Decisão

•19/03/2024, 13:19

Despacho

•19/12/2024, 10:09

Decisão

•18/07/2025, 10:49

Decisão

•21/07/2025, 13:22

Decisão

•30/03/2026, 11:46