Execução Fiscal 0001152-21.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 632.050,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITO

CPF

Reu

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETO

CPF

Reu

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:23

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:19

Todas as movimentações(348)

Juntada de Decisão

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:11

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:11

18/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:23

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 12:14

Juntada de Mandado

09/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITO em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETO em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração Processo Eletrônico n° 0001152-21.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:43

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:12

Remessa

12/08/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011524020118140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Valor de causa alterado de 591722.24 para 632050.41. - Justificativa: CDA 2009570011464-0 CDA 2007570002976-2 CDA 2010570006278-1 CDA 2010570006279-0.

12/08/2021, 10:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00011524020118140006.

12/08/2021, 09:55

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

30/07/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:47

Desapensamento - Desapensamento

30/07/2021, 11:47

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:36

APENSAR PROCESSO - determinação

28/09/2020, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 09:01

Apensamento - Apensamento

28/09/2020, 09:01

Apensamento - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 09:01

OUTROS

25/09/2020, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2020, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2020, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090377480

31/07/2020, 12:25

AGUARDANDO JUNTADA

27/07/2020, 11:15

OUTROS

27/07/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 10:47

Recebimento - Recebimento

27/07/2020, 10:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/07/2020, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138055017

10/07/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138055017

07/07/2020, 11:10

Remessa

07/07/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090377480

13/03/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 14:30

Remessa

13/03/2020, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190498142540

03/12/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2019, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190498142540

29/11/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2019, 15:06

Remessa

29/11/2019, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:37

Remessa - Remessa

17/10/2019, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2019, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190346820503

16/10/2019, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330981276

16/10/2019, 09:47

OUTROS

20/09/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2019, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190346820503

26/08/2019, 12:03

Remessa - BI953544600BR

26/08/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330981276

13/08/2019, 12:39

Remessa - bi953544613br

13/08/2019, 12:39

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:09

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:10

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 13:36

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 12:03

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 12:12

RETORNO DO GABINETE

15/03/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:09

Recebimento - Recebimento

14/03/2018, 12:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/03/2018, 12:09

A SECRETARIA

28/02/2018, 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2018, 15:25

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 11:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/02/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 07:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 10:08

Conclusão - Conclusão

21/02/2018, 10:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/02/2018, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2017, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2017, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170434722098

10/10/2017, 10:23

Remessa

10/10/2017, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2017, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 08:36

Remessa - Remessa

09/08/2017, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2017, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/08/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:34

Recebimento - Recebimento

08/08/2017, 11:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2017, 11:34

OUTROS

08/08/2017, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2017, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2017, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2017, 14:50

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2017, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 15:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/08/2017, 15:08

Conclusão - Conclusão

01/08/2017, 15:08

OUTROS

01/08/2017, 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2017, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011524020118140006: - Valor de causa alterado de 379041.55 para 591722.24. - Justificativa: CDA 2009570011464-0 CDA 2007570002976-2 CDA 2010570006278-1 CDA 2010570006279-0. - Ação Coletiva: N.

01/08/2017, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2017, 10:43

OUTROS

25/07/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 12:35

Recebimento - Recebimento

25/07/2017, 12:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/07/2017, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170277420302

30/06/2017, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2017, 17:25

Remessa - PGE

30/06/2017, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2017, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/06/2017, 08:52

Remessa - Remessa

02/06/2017, 08:52

OUTROS

29/05/2017, 08:56

Recebimento - Recebimento

29/05/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 08:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/05/2017, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2017, 09:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

17/05/2017, 08:28

À UNAJ

03/04/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 10:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/04/2017, 10:31

Remessa - Remessa

03/04/2017, 10:31

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:05

OUTROS

02/08/2016, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2016, 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2016, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2016, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 12:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/07/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 12:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/07/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 12:07

Conclusão - Conclusão

27/07/2016, 12:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/07/2016, 12:07

OUTROS

04/05/2016, 09:47

OUTROS

15/04/2016, 15:01

OUTROS

15/04/2016, 13:45

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2016, 14:11

OUTROS

12/02/2016, 11:59

OUTROS

23/10/2015, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2015, 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2015, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2015, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:10

Conclusão - Conclusão

16/10/2015, 10:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2015, 10:10

OUTROS

28/08/2015, 09:05

OUTROS

03/08/2015, 09:58

OUTROS

24/06/2015, 13:46

OUTROS

07/04/2015, 11:50

OUTROS

28/11/2014, 12:26

OUTROS

14/10/2014, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011524020118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 319296.1 para 379041.55.

03/10/2014, 12:12

OUTROS

09/07/2014, 12:20

OUTROS

14/02/2014, 14:41

OUTROS

06/02/2014, 11:14

OUTROS

04/02/2014, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:59

Recebimento - Recebimento

18/12/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2013, 16:02

Remessa - PGE

05/12/2013, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2013, 16:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/12/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/08/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 11:24

Remessa - Remessa

05/08/2013, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2013, 12:29

OUTROS

25/07/2013, 13:39

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/07/2013, 09:31

OUTROS

04/07/2013, 12:23

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:46

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

27/03/2013, 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO

11/03/2013, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2013, 16:45

Remessa - PGE

05/03/2013, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2013, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 09:16

Remessa - Remessa

21/01/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 08:29

Remessa - Remessa

21/01/2013, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2012, 14:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2012, 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2012, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2012, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2012, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2012, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2012, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 12:34

Conclusão - Conclusão

06/12/2012, 12:34

OUTROS

29/11/2012, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 14:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2012, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 14:44

Remessa - PROGE.

25/10/2012, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2012, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 08:15

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

31/08/2012, 08:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/08/2012, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2012, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2012, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2012, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2012, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 12:54

Conclusão - Conclusão

08/08/2012, 12:54

OUTROS

08/08/2012, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011524020118140006: - Valor de causa alterado de 297247.14 para 319296.1. - Observação alterada.

07/08/2012, 11:28

OUTROS

12/07/2012, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2012, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2012, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2012, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 15:47

Remessa

26/06/2012, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/05/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 08:25

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/05/2012, 08:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/05/2012, 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2012, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2012, 11:02

OUTROS

17/04/2012, 09:58

OUTROS

17/04/2012, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2012, 09:16

À UNAJ

09/03/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 13:35

Remessa - Remessa

09/03/2012, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011524020118140006: - Valor de causa alterado de 209548.5 para 297247.14. - Observação alterada.

09/03/2012, 11:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/02/2012, 11:14

OUTROS

23/01/2012, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

11/11/2011, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS

11/11/2011, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/11/2011, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL

11/11/2011, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2011, 16:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2011, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2011, 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2011, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2011, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2011, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2011, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2011, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2011, 13:46

Remessa - ar973415913rl

06/09/2011, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2011, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2011, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2011, 08:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2011, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2011, 14:02

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

16/08/2011, 13:53

PROCESSO PARA APENSAR

27/07/2011, 14:05

OUTROS

21/07/2011, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2011, 13:37

OUTROS

08/02/2011, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2011, 10:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/02/2011, 10:38

À UNAJ - Para cálculo.

07/02/2011, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2011, 12:04

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2011, 12:03

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento de inicial.

03/02/2011, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2011, 14:29

Conclusão - Conclusão

03/02/2011, 14:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/02/2011, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

01/02/2011, 13:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/02/2011, 13:58

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:44

Despacho

•23/09/2024, 13:19

Despacho

•02/12/2024, 09:34

Decisão

•24/06/2025, 09:55

Decisão

•24/06/2025, 14:07

Decisão

•18/12/2025, 11:57

Decisão

•13/01/2026, 13:03

Decisão do 2º Grau

•11/03/2026, 09:28