Agravo em Recurso Especial 0804470-11.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PAULO IVAN BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Representa: Autor

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

OAB/PA 25758·CPF·Representa: Réu

JONE MOURA FREITAS

OAB/PA 27894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:10

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/12/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 13:45

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:45

Acórdão

•03/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 13:45

Decisão

•03/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 13:45

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:10