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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA DUARTE em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JUNIO ALMEIDA em 19/05/2022 23:59.

Publicado Ementa em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JOSE RENATO DE OLIVEIRA DUARTE - CPF: 575.490.102-00 (APELADO), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE) e MARCOS JUNIO ALMEIDA (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(115)