Execução Fiscal 0006972-02.2003.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 271.963,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MARIO MARTINS PINTO

CPF

Reu

ANA LUCY PINTO SOARES

CPF

Reu

PINTO SOARES E CIA LTDA

Reu

PINTO SOARES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2025 23:59.

14/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:45

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARIO MARTINS PINTO em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de ANA LUCY PINTO SOARES em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de PINTO SOARES E CIA LTDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:12

Todas as movimentações(280)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2025 23:59.

14/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:03

24/07/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:45

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARIO MARTINS PINTO em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de ANA LUCY PINTO SOARES em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de PINTO SOARES E CIA LTDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIO MARTINS PINTO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MARIO MARTINS PINTO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração pa Processo Eletrônico n° 0006972-02.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 09:34

Remessa

12/08/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 12:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 12:56

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

02/08/2021, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:48

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 13:48

Desapensamento - Desapensamento

30/07/2021, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:20

OUTROS

27/01/2021, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2020, 09:03

OUTROS

28/10/2020, 12:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:01

Remessa - Remessa

07/10/2020, 09:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/10/2020, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2020, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2020, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 11:51

OUTROS

10/09/2020, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2020, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2020, 10:01

AGUARDANDO JUNTADA

24/08/2020, 09:59

OUTROS

21/08/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 09:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/08/2020, 09:33

Recebimento - Recebimento

21/08/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2020, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200172158471

20/08/2020, 11:11

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

20/08/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2020, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020, 10:09

Remessa - Remessa

12/08/2020, 10:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/08/2020, 10:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2020, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/07/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2020, 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/07/2020, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/07/2020, 11:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/11/2019, 09:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/11/2019, 09:48

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2019, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2019, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 10:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/02/2019, 11:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/11/2018, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 09:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069726620038140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/11/2018, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

09/01/2018, 11:58

AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2017, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 11:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/11/2017, 11:15

Recebimento - Recebimento

17/11/2017, 11:15

AGUARDANDO JUNTADA

17/11/2017, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170490427161

14/11/2017, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2017, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2017, 16:30

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 16:30

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/11/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 09:42

Remessa - Remessa

01/11/2017, 09:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/11/2017, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2017, 14:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2017, 13:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/10/2017, 13:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

15/09/2017, 10:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/08/2017, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2017, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 09:20

OUTROS

10/07/2017, 09:52

OUTROS

06/07/2017, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 09:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/06/2017, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2017, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2017, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 15:14

OUTROS

08/06/2017, 09:08

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:56

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:55

OUTROS

24/08/2016, 11:43

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:00

PROVIDENCIAR CITACAO

04/11/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2015, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2015, 16:16

OUTROS

03/11/2015, 15:00

OUTROS

29/10/2015, 08:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 10:02

Remessa - Remessa

29/07/2015, 10:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/07/2015, 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/07/2015, 12:54

PROVIDENCIAR CITACAO

12/03/2015, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2015, 13:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/03/2015, 12:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/03/2015, 12:35

À UNAJ

02/12/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 13:26

Remessa - Remessa

02/12/2014, 13:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/12/2014, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069726620038140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 269806.9 para 271963.32.

02/12/2014, 13:14

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/12/2014, 10:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/11/2014, 12:49

OUTROS

19/11/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2014, 14:57

Remessa - PINTO SOARES E CIA LTDA

18/11/2014, 14:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/11/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 12:43

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 08:41

Remessa - Remessa

22/07/2014, 08:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/07/2014, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/07/2014, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/07/2014, 10:07

OUTROS

17/07/2014, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2014, 14:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2014, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2014, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:39

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:34

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:29

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:29

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:21

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:16

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:16

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:13

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:13

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:07

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:04

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 11:04

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:58

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:54

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:49

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:41

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:36

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:31

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 10:25

Conclusão - Conclusão

15/07/2014, 10:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 10:07

OUTROS

10/07/2014, 10:56

OUTROS

02/06/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2014, 08:13

OUTROS

28/05/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2014, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069726620038140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 162619.16 para 269806.9.

28/05/2014, 08:59

OUTROS

16/05/2014, 15:12

OUTROS

14/05/2014, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 07:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 07:23

Recebimento - Recebimento

14/05/2014, 07:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/04/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 08:18

Remessa - Remessa

22/04/2014, 08:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2014, 08:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/04/2014, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2014, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2014, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2014, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 11:54

Conclusão - Conclusão

26/03/2014, 11:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/03/2014, 11:54

OUTROS

28/02/2014, 13:29

OUTROS

04/12/2013, 11:01

OUTROS

30/09/2013, 12:48

OUTROS

30/09/2013, 12:38

OUTROS

25/09/2013, 11:33

OUTROS

25/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2013, 11:22

OUTROS

14/08/2013, 12:14

OUTROS

25/06/2013, 08:42

OUTROS

08/04/2013, 11:48

APENSAR PROCESSO

08/04/2013, 11:18

OUTROS

08/04/2013, 10:40

OUTROS

04/04/2013, 11:34

PROCESSO PARA APENSAR

07/03/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 08:56

Desarquivamento - Desarquivamento

07/03/2013, 08:56

PROCESSO PARA APENSAR

27/02/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 12:15

Desarquivamento - Desarquivamento

27/02/2013, 12:15

PROCESSO PARA APENSAR

12/11/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 09:23

Desarquivamento - Desarquivamento

12/11/2012, 09:23

PROCESSO PARA APENSAR

03/10/2012, 11:44

PROCESSO PARA APENSAR

27/09/2012, 10:14

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 08:39

Definitivo - Definitivo

08/11/2010, 08:39

A JUSTICA FEDERAL

08/11/2010, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 15:27

Incompetência - Incompetência

05/11/2010, 15:27

OUTROS

05/04/2010, 10:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/09/2008, 14:43

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/09/2008, 14:39

PARALISADO

30/04/2008, 15:47

AGUARDANDO MANDADO

28/11/2005, 15:26

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/11/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2004, 17:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2004, 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2004, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2004, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2004, 03:00

CITACAO

30/04/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

02/10/2003, 13:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

02/10/2003, 11:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:05

Decisão

•11/10/2024, 20:28

Decisão

•21/07/2025, 17:27

Decisão

•24/07/2025, 09:06

Decisão

•17/03/2026, 12:52