Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0808174-27.2021.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0808174-27.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:59

Juntada de decisão

28/02/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RAYSSA THAYS DA SILVA BRITO APELADO: GABRIEL PAMPOLHA DA SILVA QUADROS RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos termos do art. 5º, inciso III da Lei 11.340/06, configura violência doméstica Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0808174-27.2021.8.14.0401

20/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:48

Decorrido prazo de GABRIEL PAMPOLHA DA SILVA QUADROS em 01/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:29

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 15:18

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0808174-27.2021.8.14.0401 DESPACHO A vítima, através da Defensoria Pública, inconformada com a sentença proferida por este juízo, interpôs o recurso de apelação. Foi certificada a tempestividade do recurso. Intimo o apelado, por meio de seu patrono, para contrarrazoar o recurso, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do CPC). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o p

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 21:55

Documentos

Decisão

•02/06/2021, 07:55

Decisão

•02/06/2021, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GABRIEL PAMPOLHA DA SILVA QUADROS em 01/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Despacho em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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