Procedimento Comum Cível 0803747-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.951,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO

CPF

Autor

ROSANGELA DE SOUZA MELO

CPF

Autor

ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO

CPF

Autor

ROSANGELA DE SOUZA MELO

CPF

Autor

ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:18

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2017, 20:43

Decisão

•17/04/2017, 14:02

28/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA DE SOUZA MELO, ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO, ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO, ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA, MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no PROC. 0803747-35.2017.8.14.0301

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

09/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de apelação

25/02/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:50

Julgado improcedente o pedido

20/02/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

29/12/2020, 11:49

Cancelada a movimentação processual

29/12/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 19:26

Conclusos para despacho

09/11/2020, 19:26

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 19:12

Movimento Processual Retificado

24/03/2019, 16:37

Conclusos para decisão

22/03/2019, 14:15

Juntada de certidão

22/03/2019, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:06

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:06

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 11:12

Conclusos para despacho

12/07/2018, 11:03

Movimento Processual Retificado

12/07/2018, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:52

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 15/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:36

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 15/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 15/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 15/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 15/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:06

Conclusos para decisão

09/01/2018, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2018, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:06

Declarada incompetência

16/11/2017, 15:36

Conclusos para decisão

10/11/2017, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2017, 10:38

Juntada de Petição de parecer

31/10/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 15:58

Juntada de ato ordinatório

21/09/2017, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:14

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 17/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:02

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 11:59

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 17/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 17/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 17/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRINDADE DA PAIXAO em 19/04/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:26

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARIPUNAS DA SILVA CARDOSO em 19/04/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:26

Decorrido prazo de ALICE TEREZINHA PANTOJA ALMEIDA VELASCO em 19/04/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHEIRO DE LIMA em 19/04/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA MELO em 19/04/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2017, 14:02

Conclusos para decisão

28/03/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 20:43

Conclusos para decisão

03/03/2017, 09:34

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 15:54

Decisão

•16/11/2017, 15:36

Despacho

•13/07/2018, 11:12

Despacho

•10/11/2020, 09:50

Despacho

•10/11/2020, 12:58

Sentença

•20/02/2021, 19:22

Sentença

•22/02/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:47

Despacho

•20/07/2021, 10:27

Parecer

•28/07/2021, 09:32

Decisão

•15/12/2021, 02:58

Decisão

•15/12/2021, 08:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2017, 20:43

Decisão

•17/04/2017, 14:02

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 15:54

Decisão

•16/11/2017, 15:36

Despacho

•13/07/2018, 11:12

Despacho

•10/11/2020, 09:50

Despacho

•10/11/2020, 12:58

Sentença

•20/02/2021, 19:22

Sentença

•22/02/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:47

Despacho

•20/07/2021, 10:27

Parecer

•28/07/2021, 09:32

Decisão

•15/12/2021, 02:58

Decisão

•15/12/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:23