Execução Fiscal 0013958-54.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 12.326,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PRIME ENGENHARIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 11/06/2022

04/04/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos Processo Eletrônico n° 0013958-54.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:06

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 14:58

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 11/06/2022

04/04/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:30

Documentos

Petição Inicial

•24/09/2021, 14:58

Documento de Migração

•24/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos Processo Eletrônico n° 0013958-54.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:06

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 14:58

Remessa

19/08/2021, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (7225128) do processo 00139585420128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

18/08/2021, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00139585420128140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Ação Coletiva: N.

18/08/2021, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2021, 09:24

OUTROS

17/08/2021, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 10:49

OUTROS

09/07/2021, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/07/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 09:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/07/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:12

Conclusão - Conclusão

15/06/2021, 12:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/06/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2019, 13:39

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:13

AO SETOR DE ARQUIVO

14/04/2015, 14:16

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

14/04/2015, 14:16

OUTROS

14/04/2015, 09:29

OUTROS

14/04/2015, 08:46

Recebimento - Recebimento

14/04/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 08:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/04/2015, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2015, 13:01

AO SETOR DE ARQUIVO

07/04/2015, 10:18

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

07/04/2015, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 13:33

Conclusão - Conclusão

06/03/2015, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2015, 13:33

OUTROS

06/03/2015, 10:49

OUTROS

04/03/2015, 13:40

OUTROS

04/02/2015, 11:51

OUTROS

05/12/2014, 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR (3879108), que representa a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (7225128) no processo 00139585420128140006.

05/12/2014, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2014, 07:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2014, 07:24

OUTROS

04/12/2014, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2014, 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 18:51

Remessa

02/12/2014, 18:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 18:05

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/10/2014, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/07/2014, 10:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/02/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:07

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/07/2013, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:28

Conclusão - Conclusão

30/07/2013, 10:28

OUTROS

22/07/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2013, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 16:08

Remessa - PMA PROCURADORIA FISCAL

18/07/2013, 16:08

OUTROS

18/07/2013, 13:30

OUTROS

16/07/2013, 13:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/05/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:55

Remessa - Remessa

08/05/2013, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/04/2013, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/04/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 09:23

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

OUTROS

08/01/2013, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/01/2013, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 14:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 14:51

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:31