Execução Fiscal 0007652-30.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.130.593,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA

OAB/PA 28626·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:39

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2024, 12:38

Todas as movimentações(192)

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição Inicial

•27/09/2021, 10:03

Documento de Migração

•27/09/2021, 10:03

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:39

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 18:58

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:30

Conclusos para decisão

03/05/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição

03/05/2022, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos Processo Eletrônico n° 0007652-30.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

30/09/2021, 12:19

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 10:04

Remessa

29/07/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2021, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076523020168140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2015570018422 SEM TERMO DE POSSE. - Ação Coletiva: N.

28/07/2021, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 11:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 11:21

OUTROS

27/07/2021, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2021, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2021, 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

31/01/2021, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/01/2021, 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/01/2021, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2020, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2020, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2020, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

21/02/2020, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA

21/02/2020, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:16

Remessa - Remessa

21/02/2020, 09:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL

21/02/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/02/2020, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2019, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2019, 09:05

OUTROS

27/11/2019, 08:23

AGUARDANDO JUNTADA

13/11/2019, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430908736

30/10/2019, 07:48

AGUARDANDO JUNTADA

25/10/2019, 09:18

OUTROS

24/10/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:52

Recebimento - Recebimento

24/10/2019, 13:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430908736

17/10/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 15:07

Remessa

17/10/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2019, 11:29

Remessa - Remessa

09/09/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/09/2019, 11:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2019, 11:14

OUTROS

04/09/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 10:56

Recebimento - Recebimento

04/09/2019, 10:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/09/2019, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2019, 12:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/08/2019, 12:15

À UNAJ

19/06/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:42

Remessa - Remessa

19/06/2019, 10:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 10:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 11:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2019, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

08/02/2019, 09:25

OUTROS

05/02/2019, 08:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 08:33

OUTROS

23/01/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 10:42

Recebimento - Recebimento

23/01/2019, 10:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2019, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/01/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2019, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 11:55

Conclusão - Conclusão

14/01/2019, 11:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/01/2019, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2019, 09:44

AGUARDANDO JUNTADA

26/11/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 11:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/11/2018, 11:44

Recebimento - Recebimento

26/11/2018, 11:44

OUTROS

26/11/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180439098980

26/10/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 11:26

Remessa

26/10/2018, 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/10/2018, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 08:07

Remessa - Remessa

24/09/2018, 08:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 08:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/09/2018, 08:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2018, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 11:21

Conclusão - Conclusão

10/09/2018, 11:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/09/2018, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 14:05

Recebimento - Recebimento

21/06/2018, 14:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/06/2018, 14:05

OUTROS

21/06/2018, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2018, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2018, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/03/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2018, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2018, 11:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/12/2017, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2017, 12:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/10/2017, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170042655955

03/02/2017, 12:23

Remessa - FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA

03/02/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 10:12

Remessa - Remessa

01/09/2016, 10:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160223027989

07/06/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 12:40

Remessa - ar350361481js

07/06/2016, 12:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/05/2016, 14:38

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2016, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2016, 14:36

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2016, 13:34

OUTROS

03/05/2016, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2016, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 12:07

OUTROS

02/05/2016, 10:47

OUTROS

29/04/2016, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2016, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00043396620138140006 - DOCUMENTO 20130096981389 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

28/04/2016, 12:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:56

Decisão

•21/06/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:23

Decisão

•01/12/2024, 12:38

Decisão

•28/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:54

Decisão

•16/04/2026, 12:25