Procedimento Comum Cível 0807743-75.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807743-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0807743-75.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, do CPC/2015. Remetam-se os autos ao Ministério Público d

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0807743-75.2016.8.14.0301 CITE-SE / INTIME-SE o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, c/c

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:44

Juntada de Petição de apelação

15/03/2022, 22:44

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:26

Documentos

Decisão

•23/02/2017, 11:04

Decisão

•22/05/2017, 15:41

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA em 19/05/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA em 15/02/2022 23:59.

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