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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

EMERSON NELSON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO FERREIRA NETO

CPF

Reu

EMERSON NELSON GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO

OAB/PA 19197·CPF·Representa: Autor

HAROLDO FERNANDES

OAB/PA 1286·CPF·Representa: Réu

FABIO MONTEIRO GOMES

OAB/PA 6141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

EMERSON NELSON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO FERREIRA NETO

CPF

Reu

EMERSON NELSON GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:37

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 14/07/2025

17/07/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 10:28

Publicado Sentença em 02/07/2025.

08/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:24

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 10:04

Despacho

•07/12/2021, 12:55

17/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:37

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 14/07/2025

17/07/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 10:28

Publicado Sentença em 02/07/2025.

08/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:24

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA NETO em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:10

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de certidão

09/03/2025, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2025, 00:58

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:40

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0809092-31.2021.8.14.0401 DESPACHO Diante do teor do DOC ID 81456006, ressalto que o mencionado pedido foi feito pelo Patrono do apelante nas razões de apelação constantes no DOC ID 75737893. Assim sendo, considerando a certidão constante no DOC ID 85434563, determino o cumprimento na íntegra do despacho proferido por este Juízo no DOC ID 79072349, devendo os autos serem remeti

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:47

Juntada de identificação de ar

02/01/2023, 06:05

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA NETO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:21

Publicado Despacho em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0809092-31.2021.8.14.0401 DESPACHO 1 - Defiro o pedido de justiça gratuita feito pelo querelado no DOC ID 58727746. Recebo o recurso de Apelação constante no DOC ID 75737893 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Proceda-se a intimação do recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 82, § 2º da Lei nº 9.099/95. 2 - Após o d

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA NETO em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:27

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:38

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos n. 0809092-31.2021.8.14.0401 DESPACHO Determino que seja certificado nos presentes autos o que constar acerca do recolhimento do preparo recursal referente a interposição do recurso constante no DOC ID 75737893. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 02 de setembro de 2022. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da C

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de apelação

27/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0809092-31.2021.8.14.0401 Autor do Fato: ORLANDO FERREIRA NETO (RG Nº 6177104 PC/PA) Vítima: EMERSON NELSON GOMES DA SILVA (RG Nº 2295964 PC/PA) Capitulação Penal: art. 140 e art. 147, ambos do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 hora

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:46

Homologada a Transação Penal

19/08/2022, 12:52

Audiência Preliminar realizada para 18/08/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 21:35

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:35

Audiência Preliminar designada para 18/08/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

28/04/2022, 09:13

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0809092-31.2021.8.14.0401 Autor do Fato: ORLANDO FERREIRA NETO Vítima: EMERSON NELSON GOMES DA SILVA Capitulação Penal: art. 140 e art. 147, ambos do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas e 40 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:19

Audiência Preliminar realizada para 25/04/2022 10:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

26/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de contestação

23/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 09:54

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:19

Audiência Preliminar designada para 25/04/2022 10:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 11:52

Despacho

•24/01/2022, 09:29

Despacho

•26/04/2022, 11:19

Despacho

•26/04/2022, 12:40

Sentença

•19/08/2022, 12:52

Sentença

•19/08/2022, 16:46

Despacho

•06/09/2022, 15:57

Despacho

•08/09/2022, 16:43

Despacho

•14/10/2022, 10:08

Despacho

•17/10/2022, 10:56

Despacho

•08/02/2023, 13:11

Despacho

•09/02/2023, 13:50

Acórdão

•07/11/2024, 11:02

Despacho

•12/02/2025, 16:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/12/2021, 10:04

Despacho

•07/12/2021, 12:55

Despacho

•24/01/2022, 09:29

Despacho

•26/04/2022, 11:19

Despacho

•26/04/2022, 12:40

Sentença

•19/08/2022, 12:52

Sentença

•19/08/2022, 16:46

Despacho

•06/09/2022, 15:57

Despacho

•08/09/2022, 16:43

Despacho

•14/10/2022, 10:08

Despacho

•17/10/2022, 10:56

Despacho

•08/02/2023, 13:11

Despacho

•09/02/2023, 13:50

Acórdão

•07/11/2024, 11:02

Despacho

•12/02/2025, 16:39

Despacho

•12/02/2025, 19:03

Despacho

•24/03/2025, 10:15

Sentença

•30/06/2025, 11:52

Sentença

•30/06/2025, 14:24