Apelação / Remessa Necessária 0005739-48.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.200,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 13:35

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:38

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 05:01

Juntada de outras peças

26/02/2026, 00:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/10/2025, 14:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 13:35

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:38

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:50

Despacho

•31/01/2022, 10:55

26/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 05:01

Juntada de outras peças

26/02/2026, 00:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/10/2025, 14:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Recurso Extraordinário não admitido

03/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2025, 10:21

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

07/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:23

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:23

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:47

Prejudicado o recurso

21/08/2023, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 11:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 15:20

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 10:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/10/2021, 10:30

Remessa

20/09/2021, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2019, 09:13

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

05/09/2017, 14:13

Remessa

29/08/2017, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2017, 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/08/2017, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2017, 12:34

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2017, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 17:02

CONCLUSOS

31/07/2017, 16:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

26/07/2017, 09:54

Desarquivamento - PARA PROCESSAMENTO

26/07/2017, 09:54

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - 1 vol 160 fls.

11/04/2017, 15:41

Definitivo - .

11/04/2017, 15:40

Definitivo - .

11/04/2017, 15:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA no processo 00057394920118140051.

11/04/2017, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte ALDERICO SERRA DE OLIVEIRA (4108852) no processo 00057394920118140051.

11/04/2017, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2017, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2017, 13:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/02/2017, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

13/02/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 09:56

CONCLUSOS

07/02/2017, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume com 159 folhas.

07/02/2017, 10:47

A SECRETARIA

25/01/2017, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/01/2017, 11:48

Remessa

24/01/2017, 15:32

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/01/2017, 09:08

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

23/01/2017, 09:08

À DISTRIBUIÇÃO

20/01/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 08:39

DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

17/01/2017, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2016, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/05/2015, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - devido a anulação de acórdão. 01 vol

07/04/2015, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2015, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 15:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/04/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/12/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/12/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2014, 00:00

AGUARDANDO JUNTADA

27/11/2014, 14:24

P/SECRETARIA CERTIFICAR - Certificar o Acórdão e juntar petição.

27/11/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 140911, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/11/2014

27/11/2014, 11:38

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 140911, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/11/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2014

26/11/2014, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

25/11/2014, 13:05

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 140911, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/11/2014

25/11/2014, 13:05

A SECRETARIA

25/11/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 11:54

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

25/11/2014, 11:54

Julgamento

25/11/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com certidão de não apresentação de contrarrazões. 01 vol.com 148fls.

12/11/2013, 12:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 009000002 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330466778

11/11/2013, 17:12

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 17:12

CONCLUSOS AO RELATOR - Com certidão de não apresentação de contrarrazões. 01 vol.com 148fls.

11/11/2013, 15:43

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

01/11/2013, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ED

25/10/2013, 08:24

A SEC. - INTIMACAO DA PARTE - ED

24/10/2013, 08:49

Mero expediente

23/10/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com embargos de declaração, vol 01

10/04/2013, 10:14

CONCLUSOS AO RELATOR - com embargos de declaração, vol 01

08/04/2013, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2013, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2013, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2013, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330068475

28/02/2013, 17:33

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 17:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 116564, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2013

25/02/2013, 10:19

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 116564, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2013

22/02/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

21/02/2013, 13:05

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 116564, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2013

21/02/2013, 13:05

A SECRETARIA

21/02/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2013, 10:59

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

21/02/2013, 10:59

Julgamento

21/02/2013, 10:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2013, 00:00

REC.NÃO-CONHECIDO E REEXAME CONHECIDO

04/02/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Anunciado para julgamento na 4ª sessão ordinária a realizar-se no dia 04/02/2013. 01 vol.

31/01/2013, 11:58

CONCLUSOS AO RELATOR - Anunciado para julgamento na 4ª sessão ordinária a realizar-se no dia 04/02/2013. 01 vol.

30/01/2013, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

24/01/2013, 13:14

PEDIDO DE JULGAMENTO

24/01/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

24/01/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Revisão, 01 vol.

14/01/2013, 13:02

CONCLUSOS AO REVISOR - À Revisão, 01 vol.

14/01/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A nova revisão devido as férias da eminente desembargadora revisora.

14/01/2013, 10:21

A SECRETARIA - A nova revisão devido as férias da eminente desembargadora revisora.

19/12/2012, 15:58

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com relatório à revisão.

18/12/2012, 15:04

RELATORIO A REVISAO - Com relatório à revisão.

07/12/2012, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/12/2012, 11:51

RELATORIO A REVISAO

05/12/2012, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com parecer do MP, 01 vol.

03/09/2012, 13:32

CONCLUSOS AO RELATOR - Com parecer do MP, 01 vol.

31/08/2012, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

31/08/2012, 10:55

Remessa

23/08/2012, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Ministério Público.

23/08/2012, 10:04

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Ao Ministério Público.

22/08/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

22/08/2012, 09:41

AO MINISTERIO PUBLICO

21/08/2012, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/04/2012, 09:47

CONCLUSOS AO RELATOR

18/04/2012, 11:00

AUTUAÇÃO

18/04/2012, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/04/2012, 10:42

A SECRETARIA

13/04/2012, 13:25

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41071 - MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

13/04/2012, 13:25

Despacho

•31/01/2022, 11:07

Despacho

•29/06/2023, 12:32

Acórdão

•21/08/2023, 11:43

Acórdão

•21/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:26

Despacho

•01/12/2023, 15:23

Despacho

•14/06/2024, 15:12

Despacho

•17/06/2024, 08:58

Despacho

•21/11/2024, 15:27

Acórdão

•17/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:52

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:50

Despacho

•31/01/2022, 10:55

Despacho

•31/01/2022, 11:07

Despacho

•29/06/2023, 12:32

Acórdão

•21/08/2023, 11:43

Acórdão

•21/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:26

Despacho

•01/12/2023, 15:23

Despacho

•14/06/2024, 15:12

Despacho

•17/06/2024, 08:58

Despacho

•21/11/2024, 15:27

Acórdão

•17/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:52

Decisão

•03/07/2025, 16:55

Decisão

•11/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:49

Decisão

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•11/09/2025, 11:51

Despacho

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01

Outras Peças

•26/02/2026, 05:01