Recurso Extraordinário 0856539-58.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.780,80

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO

CPF

Autor

CAMILA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HILBERTO SOUSA FIGUEREDO

OAB/PA 26963·CPF·Representa: Autor

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB/PA 18764·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 09:07

Juntada de Carta

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:01

Expedição de Carta.

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 09:07

Juntada de Carta

Documentos

Petição

•05/07/2021, 17:22

Despacho

•07/07/2021, 16:24

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:01

Expedição de Carta.

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de carta

29/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:22

Expedição de Carta.

10/10/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOAO HILBERTO SOUZA FIGUEREDO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:10

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:09

Expedição de Carta.

10/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:05

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:06

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:06

Conhecido o recurso de TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ: 04.303.836/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

27/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de carta

27/05/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:22

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:54

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:22

Expedição de Carta.

26/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

25/09/2024, 20:13

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 12:50

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

30/08/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 07:35

Despacho

•05/08/2021, 08:59

Despacho

•05/08/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:11

Despacho

•05/08/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:14

Despacho

•07/06/2022, 09:17

Sentença

•03/04/2023, 09:48

Sentença

•28/07/2023, 09:28

Despacho

•26/09/2024, 12:41

Despacho

•10/01/2025, 11:40

Acórdão

•27/05/2025, 13:03

Despacho

•01/09/2025, 13:47

Todos os documentos(16)

Petição

•05/07/2021, 17:22

Despacho

•07/07/2021, 16:24

Despacho

•05/08/2021, 08:59

Despacho

•05/08/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:11

Despacho

•05/08/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:14

Despacho

•07/06/2022, 09:17

Sentença

•03/04/2023, 09:48

Sentença

•28/07/2023, 09:28

Despacho

•26/09/2024, 12:41

Despacho

•10/01/2025, 11:40

Acórdão

•27/05/2025, 13:03

Despacho

•01/09/2025, 13:47

Acórdão

•09/10/2025, 10:25