Procedimento Comum Cível 0020997-71.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LEILAND BASTOS DAS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA CASTRO CASTILHO

OAB/PA 4360·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MENEZES BARBOSA

OAB/PA 21750·CPF·Representa: Réu

ALLAN MICHEL ALVARENGA ORDONEZ

OAB/PA 11372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEILAND BASTOS DAS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

BARBARA BATISTA BASTOS

CPF

Reu

WAYNE BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de WAYNE BASTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 05/04/2023

02/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:00

Todas as movimentações(382)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de WAYNE BASTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2021, 08:35

Documento de Migração

•30/11/2021, 08:36

11/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 05/04/2023

02/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de WAYNE BASTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de WAYNE BASTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Publicado Sentença em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEILAND BASTOS DAS NEVES RÉU: ESTADO DO PARÁ e outros (3) SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Cuida-se de Embargos de Declaração onde figura como embargante ESTADO DO PARÁ e como embargado ANDREWSS CRISTOVAO NOBRE DE BRITO. A interposição dos embargos de declaração se dá em razão da decisão prolatada nos autos, em 23/04/2021 (ID 43433565). Alega o embargante que a decisão que d

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 21:35

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:16

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:19

Juntada de Carta

31/08/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:59

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

20/07/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEILAND BASTOS DAS NEVES REU: ESTADO DO PARÁ, BARBARA BATISTA BASTOS, WAYNE BASTOS, LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 13 de julho de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PROC. 0020997-71.2004.8.14.0301

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de WAYNE BASTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:05

Decorrido prazo de WAYNE BASTOS em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:05

Decorrido prazo de LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:05

Decorrido prazo de LEILAND BASTOS DAS NEVES em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEILAND BASTOS DAS NEVES REU: ESTADO DO PARÁ, BARBARA BATISTA BASTOS, WAYNE BASTOS, LEDA MARIA SAMPAIO BATISTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração d PROCESSO 0020997-71.2004.8.14.0301

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:04

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:43

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante EDILSON JOSE LISBOA AGRASSAR, que representava a parte BARBARA BATISTA BASTOS no processo 00209978920048140301.

30/11/2021, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00209978920048140301: - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00209977120048140301.

29/11/2021, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2021, 14:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/11/2021, 14:10

REMESSA INTERNA

07/05/2021, 13:08

Remessa

03/05/2021, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 12:45

Incompetência - Incompetência

23/04/2021, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274720791

05/07/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 15:37

Remessa

05/07/2019, 15:37

CONCLUSOS

04/06/2019, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

14/03/2019, 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE 2 VOL COM 332 FLS

01/03/2019, 11:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2019, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2019, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2019, 17:05

Remessa

26/02/2019, 17:05

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2019, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2019, 14:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2019, 12:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES no processo 00209978920048140301.

31/01/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2019, 09:59

Remessa

14/11/2017, 08:43

AGUARDANDO REMESSA TJE

13/11/2017, 11:16

AGUARDANDO REMESSA TJE

13/11/2017, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2017, 11:29

OUTROS

08/11/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 13:28

Remessa

01/11/2017, 13:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/10/2017, 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (4068800), que representa a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (5206095) no processo 00209978920048140301.

15/09/2017, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALLAN MICHEL ALVARENGA ORDONEZ (24312074), que representa a parte WAYNE BASTOS (6513810) no processo 00209978920048140301.

15/09/2017, 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/09/2017, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2017, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2017, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/08/2017, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 12:00

OUTROS

25/08/2017, 08:53

OUTROS

07/08/2017, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2017, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2017, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2017, 09:38

OUTROS

26/07/2017, 09:25

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Levado pelo Dr. Yago Fanjas Paixão, OAB 23.227, contendo 242 fls.

25/07/2017, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 10:35

Remessa

28/06/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 10:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/01/2017, 09:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/10/2016, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2016, 10:33

OUTROS

04/10/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2016, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2016, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2016, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2016, 07:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/06/2016, 08:47

OUTROS

20/06/2016, 08:26

VISTAS AO ADVOGADO - 982009630

13/06/2016, 13:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CONCEICAO AIDA PEREIRA BARBOSA (4064169), que representa a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (5206095) no processo 00209978920048140301.

13/06/2016, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2016, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2016, 13:26

OUTROS

07/06/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2016, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2016, 15:54

Remessa

06/06/2016, 15:54

OUTROS

03/06/2016, 08:27

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 982009630 conceição aida

31/05/2016, 11:26

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 982009630 conceição aida

31/05/2016, 11:25

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 982009630

31/05/2016, 11:25

OUTROS

31/05/2016, 09:52

VISTAS AO ADVOGADO

12/11/2015, 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON DE OLIVEIRA SOUZA (4060841), que representa a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (5206095) no processo 00209978920048140301.

12/11/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2015, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 10:56

Remessa

12/11/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 12:41

Remessa

08/10/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 12:41

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/08/2015, 10:14

CONCLUSOS

15/07/2015, 08:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2015, 12:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2015, 12:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2015, 12:10

OUTROS

15/10/2014, 10:52

OUTROS

07/07/2014, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:35

OUTROS

30/06/2014, 13:18

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/04/2012, 13:14

AGUARDANDO REMESSA TJE

09/04/2012, 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILSON JOSE LISBOA AGRASSAR (4062042), que representa a parte BARBARA BATISTA BASTOS (2827156) no processo 00209978920048140301.

09/04/2012, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL (52276), que representa a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (5206095) no processo 00209978920048140301.

09/04/2012, 13:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO DE LIMA GEMAQUE (4069871), que representa a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (5206095) no processo 00209978920048140301.

09/04/2012, 13:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (4015155) do processo 00209978920048140301.

09/04/2012, 13:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/04/2012, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 12:54

OUTROS

29/02/2012, 14:32

OUTROS

08/02/2012, 12:58

OUTROS

08/02/2012, 12:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/11/2011, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2011, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2011, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

04/11/2011, 09:56

OUTROS

13/10/2011, 09:58

OUTROS

27/09/2011, 13:01

OUTROS

22/09/2011, 11:34

OUTROS

25/08/2011, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2011, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2011, 16:02

Remessa

17/08/2011, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2011, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2011, 09:24

Remessa

11/08/2011, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2011, 09:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/08/2011, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/08/2011, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2011, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2011, 11:00

Remessa

02/08/2011, 11:00

OUTROS

26/07/2011, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2011, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2011, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2011, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2011, 09:43

Remessa

04/07/2011, 09:43

OUTROS

02/05/2011, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - LOTE_04

28/04/2011, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2011, 09:12

Remessa

08/04/2011, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/02/2011, 13:06

VISTAS AO ADVOGADO

07/12/2010, 08:26

AGUARDANDO CUSTAS

01/12/2010, 09:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

01/12/2010, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2010, 12:24

Remessa

30/11/2010, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2010, 12:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

30/11/2010, 12:05

VISTAS AO ADVOGADO

25/11/2010, 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTO (55110), que representa a parte LEILAND BASTOS DAS NEVES (4015155) no processo 00209978920048140301.

25/11/2010, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2010, 09:12

Remessa

22/11/2010, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2010, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/10/2010, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/10/2010, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2010, 09:04

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2010, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 10:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

20/10/2010, 10:15

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

01/09/2010, 11:14

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

31/08/2010, 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2010, 09:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Andar Lote B

27/05/2010, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2009, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2009, 14:48

VINCULAÇÃO

22/10/2009, 11:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091113052

20/10/2009, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/10/2009, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/10/2009, 11:26

VINCULAÇÃO

02/10/2009, 08:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091105724

01/10/2009, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/10/2007, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/10/2007, 12:53

VINCULAÇÃO

31/10/2007, 09:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071068505

30/10/2007, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/06/2007, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/05/2007, 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/05/2007, 14:05

VINCULAÇÃO

30/05/2007, 11:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071032935

29/05/2007, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/03/2007, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/03/2007, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/03/2007, 13:33

VINCULAÇÃO

14/03/2007, 10:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071014970

13/03/2007, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2006, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

11/09/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/09/2006, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/09/2006, 14:44

VINCULAÇÃO

04/09/2006, 11:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

01/09/2006, 08:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061049075

01/09/2006, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2006, 17:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2006, 17:20

VINCULAÇÃO -

02/05/2006, 14:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061022902

28/04/2006, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2006, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/03/2006, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/03/2006, 13:33

VINCULAÇÃO

16/03/2006, 10:33

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

15/03/2006, 13:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061013883

15/03/2006, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/12/2005, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/12/2005, 13:20

VINCULAÇÃO

15/12/2005, 10:20

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

14/12/2005, 08:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051067465

14/12/2005, 08:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

28/11/2005, 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2005, 00:00

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200410073106 Valores Antigos: Vara: 10027 Cartorio: 65

08/11/2005, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2005, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2005, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2005, 11:46

VINCULAÇÃO

23/09/2005, 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051051900

22/09/2005, 19:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/09/2005, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/09/2005, 14:41

VINCULAÇÃO -

14/09/2005, 11:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

14/09/2005, 11:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051049532

14/09/2005, 11:07

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - Cartório do 15º Ofício Cível.

14/09/2005, 00:00

EXCLUI DESPACHO - 649532112 - Excluir / 10

12/09/2005, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2005, 09:01

MANIFESTACAO

12/09/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2005, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2005, 13:22

VINCULAÇÃO -

30/03/2005, 10:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

29/03/2005, 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051014123

29/03/2005, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2005, 10:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 424605902- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoDENNIS VERBICARO SOARES

08/03/2005, 13:50

INTIMACAO

08/03/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2005, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2005, 13:06

VINCULAÇÃO

25/01/2005, 10:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051002817

24/01/2005, 18:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/12/2004, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/12/2004, 12:26

VINCULAÇÃO

16/12/2004, 09:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041065503

15/12/2004, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2004, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2004, 14:28

VINCULAÇÃO

10/12/2004, 11:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

09/12/2004, 12:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041064346

09/12/2004, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2004, 14:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/11/2004, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/11/2004, 09:26

CITACAO

24/11/2004, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL

19/11/2004, 00:00

CITACAO

18/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2004, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

05/11/2004, 12:48

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:43

Despacho

•22/08/2022, 12:20

Sentença

•10/02/2023, 15:40

Sentença

•15/02/2023, 13:57

Despacho

•19/12/2025, 02:24