Apelação / Remessa Necessária 0800255-37.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.667,39

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LUIZ ALFREDO LEAL LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2024, 06:17

Baixa Definitiva

27/05/2024, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO LEAL LOPES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2024, 06:17

Baixa Definitiva

27/05/2024, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO LEAL LOPES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 11:52

Decisão

•16/01/2020, 08:43

04/04/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO LEAL LOPES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:41

Conhecido o recurso de LUIZ ALFREDO LEAL LOPES - CPF: 487.806.503-68 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido

21/08/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de parecer

03/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO LEAL LOPES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 13:46

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 13:20

Decisão

•16/01/2020, 08:44

Decisão

•27/01/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:24

Decisão

•25/08/2020, 09:20

Decisão

•09/10/2020, 12:30

Decisão

•14/10/2020, 13:58

Decisão

•10/08/2021, 11:01

Decisão

•10/08/2021, 13:52

Sentença

•18/11/2021, 16:40

Sentença

•26/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:39

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/01/2020, 11:52

Decisão

•16/01/2020, 08:43

Decisão

•16/01/2020, 08:44

Decisão

•27/01/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:24

Decisão

•25/08/2020, 09:20

Decisão

•09/10/2020, 12:30

Decisão

•14/10/2020, 13:58

Decisão

•10/08/2021, 11:01

Decisão

•10/08/2021, 13:52

Sentença

•18/11/2021, 16:40

Sentença

•26/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:47

Decisão

•27/10/2022, 13:28

Decisão

•27/10/2022, 13:52

Despacho

•29/06/2023, 12:25

Acórdão

•21/08/2023, 11:41

Acórdão

•21/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:52

Despacho

•01/03/2024, 09:08

Acórdão

•02/04/2024, 11:41

Acórdão

•02/04/2024, 12:18