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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.827,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de UGO VASCONCELLOS FREIRE em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FREIRE em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de carta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)