Procedimento Comum Cível 0803100-78.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA

Terceiro

SINDPOL PA

Terceiro

CELMA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES

OAB/PA 17910·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ

OAB/PA 8710·CPF·Representa: Réu

CLEBIA DE SOUSA COSTA

OAB/PA 13915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA

Terceiro

SINDPOL PA

Terceiro

CELMA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA

CNPJ

Reu

CELMA DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

28/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

28/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 20/03/2025 23:59.

21/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:33

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 12:33

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

28/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

28/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:01

Despacho

•10/08/2020, 09:07

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 20/03/2025 23:59.

21/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:33

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 12:33

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:17

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA REU: SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0803100-78.2019.8.14.0201 [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral] DEFIRO o pedido da Defensoria Pública no ID91652344, e tendo em vista que já houve a juntada da mídia faltante (ID91660391), DEVOLVO o prazo para apresentação de memoriais. Dê ciência ao requerente sobre a reabertura de

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:48

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

05/04/2023, 08:44

Publicado Termo de Audiência em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Representante legal: Jose Raimundo da Rosa Pinheiro TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 15 dias do mês de FEVEREIRO de 2023, às 10 h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a A Termo de Audiência - Processo 0803100-78.2019.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:31

Juntada de Ofício

24/02/2023, 08:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

23/02/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 11:48

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA REU: SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0803100-78.2019.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido do requerido de ID n°. 75721357. Proceda a Secretaria Judicial a devida habilitação da nova patrona da parte ré na autuação destes autos. E considerando a ausência de manifestação das partes

26/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

25/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA REU: SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO PROCESSO Nº. 0803100-78.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do requerido de ID n°. 75721357. Proceda a Secretaria Judicial a devida habilitação da nova patrona da parte ré na autuação destes autos. E considerando a ausência de manifestação das partes quanto ao item 5 da Decisão de ID n° 58336644, dou continuidade a marcha processual e designo au

24/10/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 22:30

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 08:46

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 08:45

Desentranhado o documento

21/10/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:14

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:00

Juntada de identificação de ar

31/08/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:04

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA REU: SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA DESPACHO Considerando a petição de ID n. 59395791, na qual os patronos do réu renunciam aos poderes que lhe foram outorgados, PROCESSO Nº. 0803100-78.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, pessoalmente, o requerido, por via postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias regularizar a sua representação processual Frustrada a citação por via postal, por qualquer razão, independentemente de n

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:33

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA REU: SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Compulsando os autos, verifica-se que o autor, WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, foi intimado por mais de uma vez (ID's 31615499 e 44293646) para apresentar documentos originais de filiação ao sindicato ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0803100-78.2019.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 12:37

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:54

Publicado Despacho em 10/11/2021.

11/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:15

Juntada de Ofício

02/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:32

Juntada de Ofício

12/05/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:43

Entrega de Documento

30/04/2021, 12:10

Juntada de Ofício

30/04/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2021, 12:01

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:55

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:57

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:40

Juntada de

16/10/2020, 10:01

Juntada de Petição de identificação de ar

16/10/2020, 09:49

Conclusos para despacho

14/10/2020, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2020, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2020, 12:12

Declarada incompetência

08/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão

07/10/2020, 16:53

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 16:53

Audiência Una realizada para 06/10/2020 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

07/10/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de contestação

05/10/2020, 23:37

Juntada de Petição de identificação de ar

30/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:07

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 18:01

Audiência Una redesignada para 06/10/2020 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

24/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de identificação de ar

16/03/2020, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:45

Juntada de termo de ciência

25/11/2019, 11:40

Audiência una designada para 23/03/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

25/11/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 11:31

Documento de Comprovação

•05/10/2020, 23:37

Decisão

•08/10/2020, 10:50

Despacho

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•20/10/2020, 12:32

Despacho

•26/11/2020, 08:58

Despacho

•10/02/2021, 10:12

Despacho

•10/02/2021, 12:44

Decisão

•23/04/2021, 12:01

Decisão

•26/04/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:18

Despacho

•16/08/2021, 10:29

Despacho

•17/08/2021, 10:02

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:01

Despacho

•10/08/2020, 09:07

Documento de Comprovação

•05/10/2020, 23:37

Decisão

•08/10/2020, 10:50

Despacho

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•20/10/2020, 12:32

Despacho

•26/11/2020, 08:58

Despacho

•10/02/2021, 10:12

Despacho

•10/02/2021, 12:44

Decisão

•23/04/2021, 12:01

Decisão

•26/04/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:18

Despacho

•16/08/2021, 10:29

Despacho

•17/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:28

Despacho

•07/11/2021, 13:59

Despacho

•08/11/2021, 14:05

Despacho

•08/11/2021, 14:06

Despacho

•22/11/2021, 12:36

Despacho

•07/12/2021, 13:36

Despacho

•08/12/2021, 13:10

Despacho

•08/12/2021, 13:11

Decisão

•26/04/2022, 10:09

Decisão

•26/04/2022, 15:08

Decisão

•26/04/2022, 15:08

Despacho

•19/05/2022, 14:46

Despacho

•20/05/2022, 09:31

Decisão

•21/10/2022, 08:14

Decisão

•21/10/2022, 22:30

Decisão

•25/10/2022, 11:20

Despacho

•01/05/2023, 11:50

Despacho

•02/05/2023, 10:50

Sentença

•24/02/2025, 12:33