Execução Fiscal 0001246-19.2006.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 23.372,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETRICA BOA ESPERANCA LTDA

Reu

ELETRICA BOA ESPERANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:05

Decorrido prazo de ELETRICA BOA ESPERANCA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,25 de abril de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:26

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:44

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:05

Decorrido prazo de ELETRICA BOA ESPERANCA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,25 de abril de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

04/03/2022, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012460720068140046: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: Of. 2167/2006 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012461920068140046.

03/03/2022, 11:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (37384) do processo 00012460720068140046.Motivo: EQUIVOCO

03/03/2022, 11:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ELETRICA BOA ESPERANCA LTDA (5429670) do processo 00012460720068140046.Motivo: EQUIVOCO

03/03/2022, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2022, 11:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/03/2022, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 11:35

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2021, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2021, 12:15

CONCLUSOS

12/09/2020, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2020, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200047155347

10/02/2020, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2020, 15:04

Remessa

10/02/2020, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/11/2019, 13:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2019, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 11:42

A SECRETARIA

24/10/2019, 11:08

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2019, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180112820080

21/03/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 10:12

Remessa

21/03/2018, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2018, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2018, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 15:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180005101289

10/01/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 13:15

Remessa - OFICIO 144/2017-PGE-PDA INTERIOR - DEVOLUÇÃO DE AUTOS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNANDO DA PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ - TENDO COMO PARTES: ESTADO DO PARÁ X ELÉTRICA BOA ESPERANÇA LTDA

10/01/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170542472705

19/12/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 09:09

Remessa

19/12/2017, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2016, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 09:45

Remessa

21/01/2016, 09:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 12:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 14:38

A SECRETARIA

30/04/2015, 12:23

A SECRETARIA

30/04/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 09:39

CONCLUSOS

27/06/2014, 11:14

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:09

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/01/2013, 16:01

REMESSA INTERNA

10/09/2012, 13:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

OUTROS

05/08/2010, 06:27

CONCLUSOS

03/08/2010, 07:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Faz. concluso

06/07/2010, 07:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2010, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 06:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - O que entender.

06/04/2009, 11:07

OUTROS - PILHA DO ANP CORRESPONDENTE

03/02/2009, 06:59

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/06/2007, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2007, 13:27

CITACAO E PENHORA

26/02/2007, 13:27

OUTROS - Passar para oficial

26/02/2007, 12:58

OUTROS

15/01/2007, 13:52

AUTUAÇÃO

15/12/2006, 05:45

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

15/12/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/12/2006, 12:16

Despacho

•06/11/2025, 10:50

Despacho

•11/11/2025, 13:18