Procedimento Comum Cível 0817120-36.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:59

Audiência de Conciliação do dia 22/11/2017 10:00 convertida em diligência.

07/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/02/2025, 10:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:36

Juntada de decisão

18/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0817120-36.2017.8.14.0301 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 28 de novembro de 2023

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:59

Audiência de Conciliação do dia 22/11/2017 10:00 convertida em diligência.

07/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/02/2025, 10:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Despacho

•18/09/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 12:45

20/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:36

Juntada de decisão

18/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0817120-36.2017.8.14.0301 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 28 de novembro de 2023

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA NÃO APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM PRECEDENTE QUALIFICADO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0817120-36.2017.8.14.0301

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o apelante/agravante, quando da interposição do recurso, anexou documentos incapazes de comprovar o recolhimento do preparo pertinente ao Agravo Interno, nos termos da Lei nº 8.583, de 28 de dezembro de 2017. Desta forma, tendo em vista que o presente recurso não veio acompanhado do comprovante de pagamento de preparo recursal, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento em dobro das custas relativas ao A

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME APELADO: BANCO BRADESCO SA REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0817120-36.2017.8.14.0301

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto por A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em face de sentença proferida nos autos da ação revisional de contrato de financiamento c/c repetição de indébito (proc. Nº 0817120-36.2017.8.14.0301), tramitada na 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital, ajuizada pelo ora recorrente contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Em sua exordial, o autor da ação, ora Apelante, aduz ter firmado com o réu 5 (cinco) cédulas de crédito bancário, os qua

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:53

Juntada de Petição de apelação

17/07/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:46

Julgado improcedente o pedido

23/06/2020, 20:42

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/06/2020, 18:41

Juntada de Certidão

04/06/2020, 18:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:30

Decorrido prazo de A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:05

Movimento Processual Retificado

10/08/2018, 10:39

Conclusos para despacho

10/08/2018, 10:39

Conclusos para decisão

26/06/2018, 11:31

Juntada de Certidão

26/06/2018, 11:31

Decorrido prazo de A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 12:45

Juntada de Petição de contestação

08/12/2017, 11:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2017, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 13:35

Juntada de identificação de ar

01/11/2017, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 09:32

Audiência conciliação designada para 22/11/2017 10:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/09/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 14:42

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

03/08/2017, 11:54

Conclusos para despacho

25/07/2017, 10:15

Juntada de Certidão

25/07/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 15:09

Despacho

•23/08/2018, 15:05

Despacho

•10/06/2019, 08:43

Sentença

•23/06/2020, 20:42

Sentença

•26/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:18

Decisão

•02/12/2020, 11:25

Decisão

•02/12/2020, 11:29

Decisão

•26/04/2022, 15:55

Decisão

•26/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:57

Despacho

•01/08/2022, 08:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/09/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 12:45

Despacho

•23/08/2018, 15:05

Despacho

•10/06/2019, 08:43

Sentença

•23/06/2020, 20:42

Sentença

•26/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:18

Decisão

•02/12/2020, 11:25

Decisão

•02/12/2020, 11:29

Decisão

•26/04/2022, 15:55

Decisão

•26/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:57

Despacho

•01/08/2022, 08:45

Despacho

•01/08/2022, 09:12

Acórdão

•22/11/2023, 14:44

Acórdão

•22/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:41

Acórdão

•22/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:28