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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

RONALDO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

SDU

Terceiro

CIRLEIA DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FANNY SILVA RODRIGUES

OAB/PA 13520·CPF·Representa: Autor

AGENOR PINHEIRO LEAL

OAB/PA 16352·CPF·Representa: Réu

HENOC DE JESUS DA SILVA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 15:58

Decisão

•02/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 01:20

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:51

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:43

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL em 10/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:07

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:12

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:02

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:10

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803357-35.2022.8.14.0028. REQUERENTE: RONALDO PEREIRA OLIVEIRA Nome: RONALDO PEREIRA OLIVEIRA Endereço: Rua Santa Catarina, 27, Quadra 158, Lote 27, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-340 REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL, CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI, CIRLEIA DE SOUZA GOMES, HENOC DE JESUS DA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 15:58

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:04

Decisão

•07/11/2022, 09:58

Despacho

•24/11/2023, 09:52

Despacho

•17/12/2024, 10:05

Decisão

•24/03/2025, 14:26