Procedimento do Juizado Especial Cível 0805676-98.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCIO MOTA VASCONCELOS

CPF 393.***.***-34

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACE

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MOTA VASCONCELOS

OAB/PA 6957•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PA 24358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO MOTA VASCONCELOS em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:50

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:14

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Juntada de Petição de certidão

25/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de MARCIO MOTA VASCONCELOS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:10

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805676-98.2020.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Breve resumo dos fatos, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Alega a parte autora, em síntese, que possui um perfil na rede social administrada pela empresa demandada (FACEBOOK) desde 2016, o qual utiliza para

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:21

Julgado improcedente o pedido

13/04/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/06/2021, 09:37

Documentos

Despacho

•20/04/2020, 12:06

Despacho

•22/04/2020, 09:04

Despacho

•04/05/2020, 18:34

Despacho

•05/05/2020, 09:16

Despacho

•17/09/2020, 16:33

Despacho

•21/04/2021, 16:30

Despacho

•22/04/2021, 11:14

Despacho

•25/05/2021, 00:16

Despacho

•25/05/2021, 07:04

Despacho

•08/06/2021, 08:28

Sentença

•13/04/2022, 18:17

Sentença

•26/04/2022, 16:21

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