Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800846-31.2021.8.14.0115 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800846-31.2021.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Novo Progresso DECISÃO Vistos. Considerando que foi dado perdimento da fiança (ID 69381926), determino sua destinação ao Fundo Penitenciário, conforme estabelecido no art. 345 do CPP. Quanto aos valores oriundos do Acordo, fica decretado sua destinação à entidade pública e/ou privada com finalidade social, previamente conveniada/cadastrada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde

20/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:10

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 09:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/07/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 12/05/2023

07/06/2023, 16:06

Desmembrado o feito

07/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:13

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 11:40

Despacho

•27/05/2021, 11:42

—

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de Ofício.

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Desmembrado o feito

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

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