Procedimento Sumário 0805765-65.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento SumárioCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 57.225,65

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

ALLAN DOS REIS FARIAS

CPF 838.***.***-91

Autor

NILCLENE ROCHA OLIVEIRA FARIAS

CPF 007.***.***-79

Autor

WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-22

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a afetação da demanda pelo Tema 1095/STJ, indefiro o pedido contido em ID 10515254. Procedo o devido cadastro da movimentação processual de sobrestamento no sistema PJE e determino a devolução dos autos ao Nugepnac, para o acompanhamento do precedente judicial qualificado que sobresta a presente demanda. Belém, 27.06.2023. DES. RICARDO FERREIRA NUNES Relator

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando petição da Apelante contida no ID 10515254, INTIME-SE a parte autora/apelada para, querendo, se manifestar sobre o pedido, no prazo de 5 dias. À Secretaria para as providências necessárias. Após, conclusos. Belém, 26 de maio de 2023. DES. RICARDO FERREIRA NUNES Relator

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 23763•Representa: ATIVO

GISLAN SIMOES DURAO

OAB/PA 26577•Representa: ATIVO

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372•Representa: PASSIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076•Representa: PASSIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: PASSIVO

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a petição de Id. 7470347 e acordão proferido no REsp. nº 1.891.498-SP, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, afetando o Tema 1095 que trata da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assunto este tratado neste presente recurso, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até a definição por aquela Corte Superior sobre o tema afetado. Remeto os autos à Secretaria para

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2021, 12:49

Juntada de Ofício

13/01/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:12

Decorrido prazo de NILCLENE ROCHA OLIVEIRA FARIAS em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:33

Decorrido prazo de ALLAN DOS REIS FARIAS em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 23:49

Decorrido prazo de ALLAN DOS REIS FARIAS em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de NILCLENE ROCHA OLIVEIRA FARIAS em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de apelação

11/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de NILCLENE ROCHA OLIVEIRA FARIAS em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:18

Documentos

Decisão

•26/06/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:53

Decisão

•12/07/2020, 06:01

Decisão

•06/08/2020, 08:53

Decisão

•06/08/2020, 08:54

Decisão

•25/08/2020, 19:15

Sentença

•01/10/2020, 16:32

Sentença

•17/10/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 23:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h