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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 794.341,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TAMASAUSKAS em 26/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(390)

Todos os documentos(45)