Execução Fiscal 0020479-07.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.983,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CEREALISTA MACHADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CEREALISTA MACHADO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:20

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:55

11/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020479-07.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CEREALISTA MACHADO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo oc PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:26

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00204790720168140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

16/11/2021, 10:33

Remessa

30/03/2021, 12:40

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 13:12

Remessa

29/01/2021, 12:07

CITAR URGENTE

04/12/2020, 14:00

CERTIFICAR URGENTE

19/12/2019, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:10

CITAR URGENTE

17/06/2019, 09:22

CITAR URGENTE

14/06/2019, 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2019, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2019, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 11:16

CONCLUSOS

18/03/2019, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054446207

15/03/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190094562497

14/03/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 13:40

Remessa

14/03/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054446207

13/02/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 15:04

Remessa

13/02/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180358863684

03/09/2018, 15:04

Remessa

03/09/2018, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2018, 12:27

AGUARDANDO REMESSA

14/05/2018, 14:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/04/2018, 12:39

CITAR URGENTE

02/03/2017, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2017, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2017, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/01/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2016, 14:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2016, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

08/11/2016, 12:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:36

Decisão

•16/02/2023, 22:02

Decisão

•17/02/2023, 08:41

Decisão

•15/05/2024, 09:33

Sentença

•11/10/2024, 10:02

Sentença

•17/10/2024, 09:23