Apelação / Remessa Necessária 0048851-30.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEBASTIANA DE SANTANA SILVA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS CONCEICAO

Terceiro

MARIA ANTONIA GOMES GONZAGA

Terceiro

MANOEL MARIA DA LUZ ROCHA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SEBASTIANA DE SANTANA SILVA

Reu

MARIA DAS GRACAS CONCEICAO

Reu

MARIA ANTONIA GOMES GONZAGA

Reu

MARIA DE NAZARE NERES DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL MARIA DA LUZ ROCHA

Reu

ANTONIA MEDEIROS LOPES

CPF

Reu

REGINA COELI ALEXANDRE E SILVA

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE LIMA REIS

CPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2022, 10:00

Baixa Definitiva

08/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES GONZAGA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NERES DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL MARIA DA LUZ ROCHA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA MEDEIROS LOPES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de REGINA COELI ALEXANDRE E SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA REIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SANTANA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/12/2021, 12:24

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:18

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2022, 10:00

Baixa Definitiva

08/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES GONZAGA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NERES DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/02/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:17

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL MARIA DA LUZ ROCHA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA MEDEIROS LOPES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de REGINA COELI ALEXANDRE E SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA REIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SANTANA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/12/2021, 12:24

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:08

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 13:08

Recebidos os autos

25/08/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:53

Despacho

•24/08/2021, 13:00

Despacho

•25/08/2021, 09:10

Decisão

•02/09/2021, 12:28

Sentença

•16/12/2021, 12:24

Sentença

•16/12/2021, 13:59

Sentença

•09/03/2022, 09:32