Apelação / Remessa Necessária 0005968-43.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DA COSTA NEVES

OAB/PA 17905·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 10:39

Baixa Definitiva

23/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:48

Conhecido o recurso de ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO - CPF: 925.606.953-91 (APELADO) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

01/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:10

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 10:39

Baixa Definitiva

23/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 10:16

Despacho

•31/01/2022, 11:15

05/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:48

Conhecido o recurso de ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO - CPF: 925.606.953-91 (APELADO) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

01/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADELICIO DE SALES MACHADO FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 11:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/11/2021, 13:12

Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

03/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:16

Remessa

20/09/2021, 14:25

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

04/05/2017, 09:40

Remessa

25/04/2017, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2017, 10:11

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 10:09

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 10:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016- correção da turma.

24/02/2017, 16:15

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.

06/02/2017, 12:17

CONCLUSOS

12/08/2016, 13:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

11/08/2016, 09:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

20/07/2016, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2016, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

20/07/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 09:25

CONCLUSOS

04/07/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

30/06/2016, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/06/2016, 10:05

A SECRETARIA

29/06/2016, 10:05

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2016, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN

28/06/2016, 11:35

Despacho

•31/01/2022, 11:26

Decisão

•01/04/2022, 11:38

Decisão

•01/04/2022, 11:48