Execução Fiscal 0013877-08.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 31.525,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

GUINCAR AUTO SOCORRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

F S Q AMARAL

Reu

ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ

CPF

Reu

FABIO SERGIO QUINTO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:28

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 13:15

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:20

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:28

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 13:15

Expedição de Informações.

02/02/2024, 13:13

Juntada de Carta

02/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de F S Q AMARAL em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Decorrido prazo de FABIO SERGIO QUINTO AMARAL em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: F S Q AMARAL e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: F S Q AMARAL e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o siste Processo Eletrônico n° 0013877-08.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:01

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 14:58

Remessa

19/08/2021, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 13:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (7223764) do processo 00138770820128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

18/08/2021, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00138770820128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Ação Coletiva: N.

18/08/2021, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2021, 13:48

OUTROS

16/08/2021, 09:14

OUTROS

13/08/2021, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 12:43

Conclusão - Conclusão

30/07/2021, 12:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2021, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/07/2021, 11:40

OUTROS

30/07/2021, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143839078

22/07/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2021, 08:42

Remessa

22/07/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2021, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:38

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2019, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/03/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 14:19

Remessa - Remessa

25/09/2018, 14:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2018, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/09/2018, 14:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/09/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 09:25

Recebimento - Recebimento

24/09/2018, 09:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2018, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:16

OUTROS

15/02/2018, 11:26

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 09:26

Conclusão - Conclusão

05/04/2017, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/04/2017, 09:26

OUTROS

13/01/2017, 09:48

OUTROS

07/12/2016, 08:34

OUTROS

06/12/2016, 11:13

OUTROS

24/11/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 12:08

OUTROS

17/11/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160462949050

17/11/2016, 15:29

Remessa - F S Q AMARAL

17/11/2016, 15:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/10/2016, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 13:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/05/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/12/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2015, 10:55

Remessa - Remessa

18/12/2015, 10:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/12/2015, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2015, 09:19

OUTROS

10/07/2015, 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2015, 15:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2015, 15:39

OUTROS

27/05/2015, 14:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2015, 08:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2015, 08:30

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/05/2015, 15:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA para : WAGNER FERREIRA DA SILVA

08/05/2015, 15:53

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2015, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2015, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CAMILLA CONTENTE BRAGA DE SOUZA

06/05/2015, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2015, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA

06/05/2015, 13:46

MANDADO(S) A CENTRAL

06/05/2015, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL

06/05/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:38

Remessa - Remessa

06/05/2015, 11:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/05/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/05/2015, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138770820128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 20029.54 para 31525.88.

06/05/2015, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2015, 13:54

PROVIDENCIAR CITACAO

26/02/2015, 09:05

OUTROS

25/02/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:40

Recebimento - Recebimento

25/02/2015, 14:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2015, 14:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/02/2015, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 14:06

OUTROS

15/01/2015, 13:15

OUTROS

13/01/2015, 12:44

OUTROS

28/11/2014, 12:04

OUTROS

23/09/2014, 09:59

OUTROS

10/09/2014, 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR (3879108), que representa a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (7223764) no processo 00138770820128140006.

10/09/2014, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2014, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2014, 14:17

Remessa - PROCURADORIA FISCAL - PMA

27/08/2014, 14:17

OUTROS

27/08/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/07/2014, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/03/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 08:53

Remessa - Remessa

17/03/2014, 08:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2014, 15:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2014, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 11:01

Conclusão - Conclusão

16/01/2014, 11:01

OUTROS

11/12/2013, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 16:36

Remessa - PMA

03/12/2013, 16:36

OUTROS

03/12/2013, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 14:27

Recebimento - Recebimento

03/12/2013, 14:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/11/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/07/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:23

Remessa - Remessa

11/07/2013, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2013, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 16:46

Remessa - AR455229139JL

06/06/2013, 16:46

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 13:25

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 12:00

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

OUTROS

10/01/2013, 08:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 19:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

19/12/2012, 19:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:44

Despacho

•25/06/2025, 14:19

Despacho

•26/06/2025, 14:10

Decisão

•18/12/2025, 09:22

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•12/01/2026, 13:03