Execução Fiscal 0013886-67.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 39.341,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ANANI COMERCIO & SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANANI COMERCIO & SERVICOS GRAFICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2023, 08:46

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 10/05/2022

02/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:32

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013886-67.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Polo Passivo: Nome: ANANI COMERCIO & SERVIÇOS GRAFICOS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Incabível o pedido de id. retro, uma vez que já prolatada sentença de extinção nos autos. Assim, se decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso cabível, certifique-se o trânsito e julgado e arquive-se o ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de ANANI COMERCIO & SERVIÇOS GRAFICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2023, 08:46

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 11:19

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 10/05/2022

02/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:32

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013886-67.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Polo Passivo: Nome: ANANI COMERCIO & SERVIÇOS GRAFICOS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Incabível o pedido de id. retro, uma vez que já prolatada sentença de extinção nos autos. Assim, se decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso cabível, certifique-se o trânsito e julgado e arquive-se o ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de ANANI COMERCIO & SERVIÇOS GRAFICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Conclusos para decisão

03/05/2022, 21:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: ANANI COMERCIO & SERVIÇOS GRAFICOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: ANANI COMERCIO & SERVIÇOS GRAFICOS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e pos Processo Eletrônico n° 0013886-67.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:00

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 14:58

Remessa

19/08/2021, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 13:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ANANI COMERCIO SERVICOS LTDA (7223747) do processo 00138866720128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

18/08/2021, 11:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (7223729) do processo 00138866720128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

18/08/2021, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00138866720128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Ação Coletiva: N.

18/08/2021, 11:32

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2021, 09:24

OUTROS

17/08/2021, 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2021, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2021, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 11:18

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/08/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2021, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2021, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210164554204

13/08/2021, 12:45

Remessa - PREFEITURA DE ANANINDEUA

13/08/2021, 12:45

OUTROS

13/08/2021, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2021, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 08:34

Conclusão - Conclusão

03/08/2021, 08:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/08/2021, 08:34

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 13:27

OUTROS

30/07/2021, 12:20

OUTROS

30/07/2021, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/05/2021, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - decurso de suspensão

07/05/2021, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2019, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2018, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

19/12/2018, 12:59

OUTROS

10/12/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 10:41

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 10:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 10:41

OUTROS

10/12/2018, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 10:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/11/2018, 10:48

Conclusão - Conclusão

12/11/2018, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 10:47

OUTROS

06/11/2018, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 13:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/08/2018, 13:20

Recebimento - Recebimento

06/08/2018, 13:20

AGUARDANDO JUNTADA

06/08/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 08:21

Remessa - Remessa

16/07/2018, 08:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2018, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/07/2018, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/07/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 10:57

Recebimento - Recebimento

13/07/2018, 10:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/07/2018, 10:57

OUTROS

13/07/2018, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2018, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2018, 09:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/07/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 10:45

OUTROS

15/02/2018, 11:28

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2017, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 08:21

Conclusão - Conclusão

06/04/2017, 08:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 08:21

OUTROS

13/01/2017, 09:52

OUTROS

09/12/2016, 09:04

OUTROS

17/11/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160446447216

04/11/2016, 15:53

Remessa - ANANI COMERCIO SERVICOS LTDA

04/11/2016, 15:53

OUTROS

04/11/2016, 13:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/10/2016, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/05/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:41

Remessa - Remessa

06/05/2016, 09:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/04/2016, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2016, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/03/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:57

Conclusão - Conclusão

04/03/2016, 11:57

OUTROS

12/02/2016, 10:30

OUTROS

10/12/2015, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:41

OUTROS

13/10/2015, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2015, 11:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/10/2015, 08:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/10/2015, 08:53

À UNAJ

06/10/2015, 13:39

Remessa - Remessa

06/10/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 13:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2015, 13:38

À UNAJ

06/10/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 13:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2015, 13:37

Remessa - Remessa

06/10/2015, 13:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/08/2015, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138866720128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 24525.25 para 39341.48.

14/08/2015, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 08:26

OUTROS

13/08/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 15:16

Remessa - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA - SEGF PROCURADORIA FISCAL DE ANANINDEUA

12/08/2015, 15:16

OUTROS

12/08/2015, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/07/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:21

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/07/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2015, 12:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/12/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/09/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:24

Remessa - Remessa

01/09/2014, 09:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/07/2014, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 08:12

OUTROS

10/07/2014, 07:34

OUTROS

07/07/2014, 10:17

OUTROS

18/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 09:09

Remessa - JL759039558BR

12/06/2014, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2014, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 08:21

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2013, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2013, 11:16

À UNAJ

30/07/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:14

Remessa - Remessa

30/07/2013, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2013, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 10:30

OUTROS

25/07/2013, 10:24

OUTROS

25/06/2013, 10:47

OUTROS

30/04/2013, 09:39

OUTROS

28/02/2013, 10:00

OUTROS

28/02/2013, 09:58

OUTROS

17/01/2013, 13:31

OUTROS

10/01/2013, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

19/12/2012, 18:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 18:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:49

Decisão

•31/05/2023, 17:46

Decisão

•05/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:19