Apelação / Remessa Necessária 0008639-59.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.730,55

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

J DALMASO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de J DALMASO MARTINS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:08

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), J DALMASO MARTINS (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

27/06/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de J DALMASO MARTINS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:01

01/07/2025, 00:08

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), J DALMASO MARTINS (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

27/06/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de J DALMASO MARTINS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de parecer

23/09/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2024, 11:00

Conclusos ao relator

29/08/2024, 10:54

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 09:40

Sentença

•02/04/2024, 13:51

Despacho

•29/06/2024, 16:36

Sentença

•14/07/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:33

Decisão

•02/09/2024, 11:00

Decisão

•02/09/2024, 11:20

Despacho

•29/05/2025, 13:28

Acórdão

•27/06/2025, 11:11