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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE

CNPJ

Autor

JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES

OAB/PA 27941·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA

OAB/PA 18817·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO

OAB/PA 12478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:57

Apensado ao processo 0841089-65.2026.8.14.0301

12/04/2026, 22:09

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 22:08

Transitado em Julgado em 12/04/2026

12/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:10

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 13:47

Despacho

•27/04/2022, 10:36

23/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:57

Apensado ao processo 0841089-65.2026.8.14.0301

12/04/2026, 22:09

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 22:08

Transitado em Julgado em 12/04/2026

12/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:10

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:53

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

02/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:07

Publicado Edital em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:43

Expedição de Edital.

22/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 14:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:55

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869769-36.2021.8.14.0301. AUTOR: CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça/Correios retro, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atua Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de certidão

06/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2022.

04/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE REU: JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 Nome: JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 Endereço: Estrada do Fama, 150, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-530 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869769-36.2021.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista a pandemia d

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:28

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE REU: JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0869769-36.2021.8.14.0301 Vistos. Tendo em vista que não houve comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, indefiro o pedido. Todavia, defiro o pedido de parcelamento do valor das custas iniciais em 04 (quatro) parcelas, devendo a parte a

28/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:36

Conclusos para decisão

26/04/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 21:00

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DA SILVA DOS PRAZERES 97048933291 em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:31

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:47

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:30

Decisão

•01/06/2022, 14:11

Decisão

•06/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:25

Despacho

•20/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:09

Sentença

•24/02/2026, 13:53