Apelação / Remessa Necessária 0006246-61.2014.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Terceiro

MONICA MARIA HECKE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2022, 08:31

Baixa Definitiva

28/07/2022, 08:30

Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MONICA MARIA HECKE ARAUJO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MONICA MARIA HECKE ARAUJO - CPF: 961.403.132-87 (APELADO) e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.567.897/0001-90 (APELANTE) e provido

01/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MONICA MARIA HECKE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:10

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2022, 08:31

Baixa Definitiva

28/07/2022, 08:30

Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MONICA MARIA HECKE ARAUJO em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/10/2021, 13:52

Despacho

•31/01/2022, 11:18

30/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MONICA MARIA HECKE ARAUJO - CPF: 961.403.132-87 (APELADO) e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.567.897/0001-90 (APELANTE) e provido

01/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MONICA MARIA HECKE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 11:33

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/01/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 10:44

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 14:05

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:53

Remessa

20/09/2021, 13:33

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

03/05/2017, 09:39

Remessa

25/04/2017, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2017, 10:48

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2017, 09:38

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 09:36

CONCLUSOS

10/04/2017, 14:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/04/2017, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 78 folhas, em 01 volume.

06/04/2017, 12:28

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2017, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN

31/03/2017, 14:28

Despacho

•31/01/2022, 11:34

Decisão

•01/06/2022, 16:41

Decisão

•02/06/2022, 07:54