Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0825425-38.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Adimplemento e Extinção] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMES SQUARE Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 1013, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Nome: SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 1013, Apto 102-B, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 DECISÃO O exequente requereu a expedição de ofício ao Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém para que reserve valores para pagamento da dívida em execução, após a alienação judicial de imóvel no processo nº 0054268-97.2009.8.14.0301. Decido. O saldo devedor atualizado é de R$ 64.787,92, conforme cálculo abaixo. Em consulta ao processo nº 0054268-97.2009.8.14.0301, que tramita na 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, verifica-se que o imóvel gerador do débito foi penhorado e avaliado em R$ 750.000,00 (ID 60271554, p. 35), faltando apenas a intimação da parte executada acerca da penhora do imóvel. Sendo assim, oficie-se ao Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém solicitando a averbação de penhora no valor de R$ 64.787,92, a ser implementada na capa dos autos do processo nº 0054268-97.2009.8.14.0301 (art. 860 do Código de Processo Civil), ressalvada a existência de penhora anterior, após a alienação judicial do imóvel. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão. Expedido o ofício, caberá à parte exequente adotar, perante o juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, as diligências necessárias para o recebimento do seu crédito. Satisfeitas as providências acima, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051011314957500000009949221 EXECUÇÃO AP 102-B MAIO 2019-1 Petição 19051011314967800000009949601 DOC 1 - ATA DE ELEIÇÃO SINDICO Documento de Identificação 19051011314977700000009949226 DOC 2 - PROCURAÇÃO Procuração 19051011314991800000009949227 DOC 3 - INADIMPLENCIA AP 102-B Documento de Comprovação 19051011315013400000009949589 DOC 4 - REGISTRO DO IMOVEL AP 102-B - TIMES SQUARE Documento de Comprovação 19051011315022400000009949622 DOC 05 - ACAO COND TIMES SQUARE X SABRINA - 11A VARA 2009 Documento de Comprovação 19051011315035900000009949593 DOC 06 - SENTENCA ACAO COND TIMES SQUARE X SABRINA - 5A VARA 2015 Documento de Comprovação 19051011315044800000009949595 DOC 07 - CONVENÇÃO PARTE 01 - TIMES SQUARE Documento de Comprovação 19051011315064000000009949597 DOC 07 - CONVENÇÃO PARTE 02 - TIMES SQUARE Documento de Comprovação 19051011315148600000009949625 Despacho Despacho 19060413240259600000010504809 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19060611131947000000010552222 Carteira CNH LUIZ ANTONIO BATISTA PINHEIRO Documento de Comprovação 19060611131957400000010553942 Despacho Despacho 19070511011880700000011038501 Despacho Despacho 19070511011880700000011038501 Petição Petição 19071012410842500000011110064 Decisão Decisão 19082214364101100000011814605 Decisão Decisão 19082214364101100000011814605 Identificação de AR Identificação de AR 19110410055248200000013144809 17 - sabrina Identificação de AR 19110410055261700000013144815 Habilitação em processo Petição 19112011452443500000013469320 Excecao de Pre Executividade - execucao - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMES SQUARE x ENGEPLAN 2 Petição 19112011452463200000013469321 2 - ATOS CONSTITUTIVOS ENGEPLAN Documento de Identificação 19112011452515200000013469325 3 - Procuração e cnpj Procuração 19112011452601100000013469730 4 - RECIBO - VILA DEL REY e SABRINA Documento de Comprovação 19112011452637500000013469732 Identificação de AR Identificação de AR 19112809364120800000013629850 45 - engeplan Identificação de AR 19112809364139200000013629853 Certidão Certidão 20051814510607200000016425213 Certidão Certidão 20051814510607200000016425213 Petição Petição 20060309170153900000016671548 Certidão Certidão 20060409364663900000016692937 Decisão Decisão 20061215171248600000016698633 Decisão Decisão 20061215171248600000016698633 httpsrenajud.denatran.serpro.gov.brrenajudrestritorestric-otimizado_1 Documento de Comprovação 20062612572866600000017051983 BacenJud 2.0 Documento de Comprovação 20062612572917600000017051733 Decisão Decisão 20062612572973500000016914271 Decisão Decisão 20062612572973500000016914271 Indicação de Bem à Penhora Petição 20071400350137700000017339828 Certidão Certidão 21030621241453100000022627596 Decisão Decisão 21031007515852000000022735921 Termo de Penhora Termo de Penhora 21051914212576400000024865219 Decisão Decisão 21031007515852000000022735921 Retificação Termo de Penhora Petição 21070519051327100000027243396 ORIENTACAO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 21070519051331300000027243402 Certidão Certidão 21071811422133500000027857628 Laudo de avaliação do apart.102-B do ed. Time Square Devolução de Mandado 21071811422142700000027859280 Despacho Despacho 22042710512565600000056168047 Despacho Despacho 22042710512565600000056168047 Petição Petição 22051218180908000000058147916 Petição Condomínio Times Square x Sabrina Petrola Petição 22051218180921600000058147921 Solicitação Averbação Bem Registro Imóvel Documento de Comprovação 22051218180963400000058147922 Decisão Decisão 23041717042720000000086177431 Decisão Decisão 23041717042720000000086177431 Petição Condomínio exequente Petição 23051522314720600000087900816 Procuração atualizada Cond Times Square Procuração 23051522314741800000087900819 Ata Assembleia Geral Aumentou Taxa Cond para 900 Reais Documento de Comprovação 23051522314790900000087900820 Ata Assembleia Geral 15-09-2015 definiu Taxa Extra Ed. Times Square Documento de Comprovação 23051522314851600000087900821 Carta Circular 25-02-2016 Inf Valor de 10 parcelas 200 Reais Mensais Taxa Extra Documento de Comprovação 23051522314938800000087900822 Ata Assembleia Geral Aumentou Taxa Condominial para 1050 Reais Documento de Comprovação 23051522315002500000087900823 Ata Assembleia Geral 28-02-2023 - Nomeação Síndico Andracir Oliveira Documento de Comprovação 23051522315061200000087900824 Planilha atualizada Cond Times Square Documento de Comprovação 23051522315120400000087900825 Decisão Decisão 23110813533079300000097626051 Decisão Decisão 23110813533079300000097626051 0825425-38.2019.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24021610125885000000102403260 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021610125926400000102403246 0825425-38.2019.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 24032111084238600000104845695 0825425-38.2019.8.14.0301 - Sisbajud infimo Documento de Comprovação 24032111084284200000104845694 0825425-38.2019.8.14.0301 - Sisbajud Final negativo Documento de Comprovação 24032111084325600000104845693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032111084369300000104845691 Petição Requerendo Ofício Juízo 11a Vara Cível Petição 24041911241577500000106674407